A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 712/16 reúne-se na quarta-feira (9) para apresentação do plano de trabalho. A MP prevê a adoção de medidas emergenciais de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, do vírus zika e do vírus chikungunya.
O plano de trabalho será apresentado pelo relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG). Segundo o parlamentar, a ideia é realizar audiências públicas com representantes dos três poderes, em âmbito estadual, federal e municipal, e com o Ministério Público. Para o deputado, é preciso que todos os pontos da medida sejam esclarecidos para que nenhum direito relacionado à invasão de privacidade seja ferido.
Também haverá debates com especialistas, que apresentarão novas ações e tecnologias como alternativas de combate ao mosquito. Após a realização das audiências, a discussão será com os parlamentares.
"Pretendo convocar também os deputados e senadores envolvidos na nossa comissão para que eles possam fazer uma apuração de todo conhecimento gerado a partir dessas audiências públicas. Entendo que poderemos, assim, fechar um relatório com uma proposta bastante eficaz para o País, no que tange a uma solução prática de combate ao mosquito", disse o deputado.
O relator informou que a medida já recebeu mais de 100 emendas que ainda estão sendo analisadas.
Combate ao mosquito
A MP estabelece que, em caso de iminente perigo à saúde pública pela presença do Aedes aegypti, autoridades do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, ficam autorizadas a executar as medidas necessárias ao controle das doenças transmitidas pelo mosquito.
De acordo com o texto, fica autorizado o ingresso forçado em imóveis abandonados ou com ausência de seus proprietários. A MP determina ainda a realização de visitas a imóveis públicos e particulares para a eliminação do mosquito e de seus criadouros, além da realização de campanhas educativas e de orientação à população.
A reunião que vai apreciar o plano de trabalho da comissão está marcada para as 14 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Lianna Cosme
Edição – Pierre Triboli
'Agência Câmara Notícias
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