Projeto do deputado Luiz Couto (PT-PB) propõe que a coordenação do programa passe a ser competência da direção nacional do SUS, incluindo o repasse de renda para a formação dos recursos humanos na área médica.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 242/15, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que transforma o Programa Mais Médicos em política de Estado, incorporando-o à Lei Orgânica da Saúde (LOS - 8.080/90).
Pelo texto, a coordenação do programa passará a ser competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), incluindo o repasse de renda para a formação dos recursos humanos na área médica.
Couto argumenta que os médicos brasileiros estão concentrados nas grandes metrópoles onde podem exercer cargos no sistema público de saúde e, paralelamente, exercerem a profissão em seus próprios consultórios e em hospitais particulares.
Para ele, o Brasil carece de uma política de formação de médicos no interior, a fim de que os profissionais formados possam exercer a medicina em regiões próximas as suas residências, sem se mudarem para as grandes cidades e metrópoles nacionais. “Esta solução demandará um período de tempo, e é por isso que o Programa Mais Médicos deve ser implementado como política de Estado, até que existam médicos formados suficientes em nosso interior e que a quantidade de médicos disponível atenda perfeitamente às necessidades de nossa população em todo o território nacional”, completou Couto.
O Mais Médicos foi criado pela lei 12.871/13 com o objetivo de aumentar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em cidades onde há carência desses profissionais. A ideia é promover a reordenação da oferta de cursos de Medicina e de vagas para residência médica, priorizando regiões de saúde com menor relação de vagas e médicos por habitante.
As vagas são oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. No caso de não preenchimento de todas as vagas, são aceitas candidaturas de estrangeiros.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção
Agência Câmara Notícias
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