A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 283/15) que fixa o limite da jornada de trabalho do fonoaudiólogo em 30 horas semanais. O objetivo do autor do projeto, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), é preencher lacuna na lei que regulamenta a profissão (Lei 6.965/81).
“Essa é uma das únicas categorias da área de saúde que ainda não têm regulamentação [da jornada de trabalho]. No entanto, o fonoaudiólogo sofre desgastes físico, mental e emocional, em virtude das prolongadas sessões que duram, em média, 45 minutos por paciente e que exigem adaptação cotidiana do profissional”, argumenta o parlamentar.
Nilson Leitão acrescenta que o desgaste físico desse profissional é agravado com o atendimento a pacientes especiais, que sofrem de paralisia cerebral, autismo, deficiência mental, física e sensorial, portadores de fissura labiopalatais, de distúrbios de deglutição e de motricidade oral.
Iniciativa idêntica já foi analisada na Câmara por meio do Projeto de Lei 2192/03, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). A proposta foi aprovada, mas recebeu veto integral da Presidência da República em 2013. O governo justificou que a medida teria impacto negativo nos orçamentos das redes pública e privada de saúde e sugeriu a negociação coletiva para conciliar os interesses de gestores da saúde e representantes da categoria profissional.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
Agência Câmara Notícias
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