PORTARIA Nº 1.383, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I, letra "e" da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008 e o art. 9º, inciso I, letra "e" do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:
Art. 1º Fica designado SERGIO DE ANDRADE NISHIOKA para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, na condição de membro titular, para o primeiro mandato de dois anos, representante do Ministério da Saúde, em substituição a Antônio Carlos Campos de Carvalho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLELIO CAMPOLINA DINIZ
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