CPI das Próteses apresentará relatório final em agosto, ainda teremos audiências públicas para subsidiar PL tipificando como crime de estelionato, também vira controle de preços via CMED

Criada em março do ano passado para investigar irregularidades em tratamentos médicos com próteses e órteses (aparelhos externos usados para imobilizar ou auxiliar os movimentos dos membros ou da coluna), a CPI das Próteses terá até agosto de 2016 para apresentar a conclusão de seu trabalho.  Para o relator da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE), a CPI teve bom andamento ao fazer audiências públicas esclarecedoras e ter a oportunidade de colaborar com o Ministério da Saúde na elaboração de uma nova regulação para o segmento.

O governo federal anunciou a realização de consultas públicas para subsidiar a elaboração de um projeto de lei que tipifique como crime de estelionato a comercialização fraudulenta de dispositivos médicos implantados (DMIs) por agentes públicos ou privados. Também está prevista a criação, até junho de 2016, de um registro nacional de implantes, além de uma divisão, no Ministério da Justiça, a ser encarregada de combater a fraude e os crimes praticados contra a saúde. As ações foram anunciadas em julho em audiência pública interativa da CPI do Senado.

Os senadores aguardam o projeto do Executivo para avaliar se novas ações serão necessárias. O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), quer que as fraudes sejam punidas como crime hediondo. O senador já anunciou que, a depender da punição proposta pelo governo em seu projeto, a CPI poderá apresentar suas próprias propostas.

Denúncias na TV

A comissão foi instalada a partir de denúncias veiculadas no início do ano no programa Fantástico, da TV Globo, revelando uma “máfia das próteses”, que consistia no superfaturamento dos aparelhos e no pagamento de comissões a médicos para que realizassem procedimentos sem necessidade, com material vencido e em quantidade acima da necessária. Médicos, vendedores e laboratórios dividiam entre si os valores do negócio, em um sistema que fraudava pacientes, planos de saúde e o Serviço Único de Saúde (SUS), que terminava pagando as operações. Os esquemas foram identificados pela Polícia Federal em quatro estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

Além da audiência em que o então ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou as medidas a serem tomadas pelo governo federal para coibir as fraudes, em nove meses de funcionamento, a CPI realizou outras 11 reuniões. Chioro esteve presente em duas, a primeira ainda em abril. Ele citou a falta de definições conceituais e de um sistema de registro para próteses e órteses como dificuldades no combate às fraudes verificadas no setor. E explicou também que a falta de nomenclatura específica impede a padronização de preços e, como consequência, o controle do que é pago aos fornecedores. O então ministro ressaltou ainda que outros países, como França e Estados Unidos, enfrentam problemas semelhantes com dispositivos médicos implantáveis, tendo criado até departamentos específicos para investigar as fraudes.

Em maio, a CPI foi ao Rio Grande do Sul ouvir depoimentos de delegados da Polícia Civil gaúcha responsáveis pela investigação, de instituições hospitalares e de médicos e advogados suspeitos de fraudes. As oitivas foram realizadas na Assembleia Legislativa do estado. Em julho a comissão realizou audiência com representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, do Conselho Federal de Medicina e da Federação Nacional de Saúde Suplementar.

Médicos envolvidos

No segundo semestre, os senadores ouviram dois suspeitos de participação na chamada “máfia das próteses”. O médico Edson Freitas e o empresário Miguel Iskin, investigados por indícios de que operam no esquema de superfaturamento de próteses e órteses. Freitas foi citado em depoimento anterior concedido à comissão como um dos médicos que oferecem a cirurgia de implantação de próteses a preços acima do normal. Já Iskin é presidente da Oscar Iskin, empresa fabricante de equipamentos protéticos e uma das investigadas como fornecedora do esquema.

Mesmo contando com um habeas corpus deferido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello, o empresário Miguel Skin abriu mão do direito de permanecer em silêncio e negou a oferta de comissões a médicos, que, em troca, prescreviam a seus pacientes órteses e próteses comercializadas pela empresa. Por usa vez, o ortopedista Edson Cerqueira Garcia Freitas, também do Rio de Janeiro, acusado, por um colega da mesma especialidade de ser dono de empresa de serviços médicos que negocia próteses por preços superiores aos de mercado, negou as acusações e alegou serem fruto da perseguição do colega, inconformado com o resultado da cirurgia de coluna que realizou.

Agência Senado, foto Edilson Rodrigues

Republicado por:RM Consult