Comissão facilita acesso de pessoas com deficiências auditivas a
programas de rádio e TV
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
aprovou proposta que determina que fabricantes de receptores de rádio e de
televisão disponibilizarão, sob demanda do consumidor, aparelhos fabricados com
saída de áudio compatível com fones de ouvido. O objetivo da proposta é
facilitar o acesso das pessoas com deficiências auditivas leves ou moderadas
aos programas de rádio e TV.
O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao PL 7033/06, do deputado licenciado Arolde de Oliveira, já
aprovado pela Câmara. A proposta aprovada pelos deputados determinava que 30%
dos aparelhos de rádio e TV fabricados no Brasil tivessem saída de áudio para
fones de ouvido, com ajuste independente de volume. Já o texto original do
projeto previa que a cota de aparelhos com o dispositivo seria de 50%.
O parecer da relatora, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), foi pela
aprovação da emenda do Senado Federal. “O substitutivo do Senado aperfeiçoa o
projeto de lei original, pois, ao permitir o atendimento da demanda livremente,
produz uma alocação mais eficiente de recursos”, disse.
A deputada destacou que, entre as pessoas com perda auditiva parcial,
estão cerca de 70% dos idosos. “E, considerando a sua acelerada taxa de
crescimento, a previsão é que, em 2025, o Brasil tenha a sexta maior população
de idosos do mundo, em termos absolutos”, acrescentou.
Tramitação
Já aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Já aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Lara Haje
Edição – Mônica Thaty
Edição – Mônica Thaty
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