Em audiência sobre sanidade
agropecuária, debatedor defendeu a liberação de serviços privados, mas
representante do governo alertou para risco de conflito de interesses
A CARÊNCIA DE recursos para a
estruturação do Sistema Uni cado de Atenção à Sanidade Agropecuária
(Suasa) está travando o avanço do setor no país. A avaliação foi feita
ontem por especialistas que participaram de audiência pública na Comissão
de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para discutir as barreiras ao sistema.
Eles afirmaram que a legislação é complexa e falta clareza a respeito das
competências de União, estados e municípios.
Uma das principais di culda-
des na estruturação do Suasa, avaliaram, é a falta de recursos para a
admissão, por concurso, de médicos veterinários para atuar na inspeção dos
produtos de origem animal.
Diante da falta de veteriná-
rios concursados, vem sendo discutida a ideia de credenciar serviços privados
para as inspe- ções de rotina em frigorí cos e outras indústrias de
produtos de origem animal.
No debate, a defesa dessa
ideia partiu do consultor Mário Nascimento, da Confederação Nacional de
Municípios (CNM). Depois de afirmar que os três níveis de governo estão
falidos, ele sustentou que não há espaço para novos concursos. Assim, a
saída seria mudar.
Presidente da Comissão de Agricultura,
Ana Amélia dirige a audiência pública com Rangel (E), Kroetz e Nascimento
de Produtos de Origem Animal —
Sisbi), Kroetz disse que o quadro pode até se agravar a partir de agora. O
motivo seria uma decisão do Ministério Público Federal obrigando o
Ministério da Agricultura a devolver médicos veterinários cedidos por
prefeituras e estados por meio de convênios. Esses convênios têm sido
usados como saída para evitar que os serviços de inspeção de frigoríficos
sejam paralisados por falta de inspetores sanitários federais.
Rangel observou que as dis-
cussões estão se concentrando no Sisbi, que é apenas a ponta nal do Suasa,
sistema mais abrangente que trata ainda de saúde vegetal e dos rebanhos. Ele
também ressaltou que o país está inserido num sistema internacional e não
pode fugir das balizas da Organização Mundial de Sanidade Animal.
— Não precisamos ter um
sistema idêntico ao da Europa para vender para a Europa, mas é necessário um
sistema equivalente para conquistarmos aquele mercado — afirmou.
A audiência foi proposta por
Dário Berger (PMDB-SC), que se revezou na coordenação com a presidente da
CRA, Ana Amélia (PP-RS).
A lei e permitir que a
agroindústria contrate por conta própria serviços privados de inspeção.
União, estados e municípios cariam apenas como socais do processo.
Nascimento registrou que, dos
quase 5,6 mil municípios do país, até agora apenas 1,3 mil instalaram o
exigido Sis- tema de Inspeção Municipal (SIM). Ele salientou que a atuação
de veterinários con- tratados já vem sendo adotada em alguns estados.
O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abas- tecimento, Luis
Eduardo Pacici Rangel, ponderou que é
necessário evitar “conflitos de interesse”. Por isso, afirmou, quando foi criado
o sistema de inspeção no país, em 1915, prevaleceu a reserva da atividade
apenas para agentes públicos.
— Entendeu-se que era
necessário o Estado ter uma pessoa ali [nos frigorí cos] que evitasse o con
ito de interesse no processo. Evitar, por exem- plo, que uma carcaça fosse
liberada quando ela tem uma patologia que poderia signi car risco à saúde
pública.
Mesmo sem dizer que pode haver
con itos de interesse no que chamou de “terceirização”,
Rangel a rmou que os debates
não podem desconhecer essa questão como ponto central.
Adesão baixa
O presidente do Fórum
Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária, Inácio Afonso Kroetz,
reconheceu que o Suasa continua “patinando”, dez anos depois da criação. Ele
registrou que as adesões ao sistema se limitam a 7 estados, 12 municípios e 3
consórcios intermunicipais, além de 150 estabelecimentos produtivos.
Sobre a carência de veterinários (que afeta diretamente Sistema Brasileiro de Inspeção
Pedro França/Agência Senado
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