Chefes de Estado e de Governo
de todos os 193 Estados-membros da ONU fazem uso da palavra durante o debate
geral. Saiba aqui como acompanhar.
Assembleia Geral da ONU. Foto: ONU/Amanda Voisard
Começa na terça-feira,
dia 20 de setembro, o debate geral anual da 71ª sessão da Assembleia Geral da
ONU, que conta com a participação de chefes de Estado e de Governo dos 193
Estados-membros das Nações Unidas. Como é tradição desde a primeira Assembleia
Geral, que aconteceu em 1947, o Brasil abrirá o debate geral. O
encontro continua até o dia 26 de setembro.
A 71ª sessão regular da
Assembleia Geral teve início oficialmente uma semana antes, nesta terça-feira
(13), na sede da ONU em Nova York.
Sessão 71 da Assembleia Geral
da ONU teve início no dia 13 de setembro de 2016. Arte: ONU
Importantes encontros precedem
o debate geral: no dia 19 de setembro (segunda-feira), acontece a Reunião de
Alto Nível sobre Grandes Movimentos de Refugiados e Migrantes, cujo objetivo é
aproximar os países de uma abordagem mais humana e coordenada para o tema.
No dia 20 de setembro, um
evento especial marca o aniversário de um ano da Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável, um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável e 169 metas que buscam solucionar os principais desafios do
planeta, como a fome, a pobreza e as mudanças climáticas, entre outros.
Já no dia 21 de setembro
acontece um evento de Alto Nível sobre o Acordo de Paris sobre Mudanças
Climáticas, quando os Estados-membros da ONU serão convidados a depositar seus
instrumentos de ratificação ou adesão, ou se comprometerão publicamente a
fazê-lo ainda em 2016. Para entrar em vigor, o Acordo de Paris precisa de 55
instrumentos de ratificação ou adesão, sendo que até o momento 19 países já o
fizeram.
- Acompanhe ao vivo a transmissão nos
seis idiomas oficiais da ONU (incluindo espanhol e inglês) pelos siteshttps://nacoesunidas.org/tema/unga e http://webtv.un.org
- Para mais informações sobre a sessão da
Assembleia Geral, acesse www.un.org/en/ga
- Confira todos os detalhes da reunião sobre refugiados
e migrantes: https://refugeesmigrants.un.org/summit
- Confira a agenda da 71ª sessão:www.un.org/en/ga/71/agenda
- Acesse todos os principais canais
de comunicação da ONU:www.un.org/en/media/accreditation
Um fórum para negociação
multilateral
Fundada em 1945 sob a Carta
das Nações Unidas, a Assembleia Geral ocupa uma posição privilegiada como o
centro deliberativo, formulador de políticas e órgão representante das Nações
Unidas.
Formada por todos os 193
Estados-membros das Nações Unidas, fornece um fórum único para a discussão
multilateral de todo o espectro de questões internacionais abrangidas pela
Carta e desempenha também um papel significativo no processo de normalização e
codificação do direito internacional. A Assembleia se reúne intensamente de
setembro a dezembro de cada ano e, posteriormente, quando necessário.
Funções e poderes da
Assembleia Geral
A Assembleia Geral da ONU tem
o poder para fazer recomendações aos Estados sobre questões internacionais de
sua competência. Ela também iniciou ações — políticas, econômicas,
humanitárias, sociais e jurídicas — que têm afetado a vida de milhões de
pessoas em todo o mundo.
De acordo com a Carta das
Nações Unidas, a Assembleia Geral pode:
- Analisar e aprovar o orçamento das Nações
Unidas e estabelecer as avaliações financeiras dos Estados-membros;
- Eleger os membros não permanentes do
Conselho de Segurança e os membros de outros conselhos e órgãos das Nações
Unidas e, por recomendação do Conselho de Segurança, nomear o
secretário-geral;
- Analisar e fazer recomendações sobre os
princípios gerais de cooperação para a manutenção da paz e segurança
internacionais, incluindo o desarmamento;
- Discutir quaisquer questões relativas à
paz e segurança internacionais e, exceto quando uma disputa ou situação
está sendo discutida no momento pelo Conselho de Segurança, formular
recomendações sobre ela;
- Discutir, com a mesma exceção, e fazer
recomendações sobre quaisquer questões no âmbito da Carta ou que afete os
poderes e funções de qualquer órgão das Nações Unidas;
- Iniciar estudos e fazer recomendações para
promover a cooperação política internacional, o desenvolvimento e a
codificação do direito internacional, a realização dos direitos humanos e
das liberdades fundamentais e a colaboração internacional nos campos
econômicos, sociais, humanitários, culturais, educativos e de saúde;
- Fazer recomendações para a solução
pacífica de qualquer situação que possa prejudicar as relações amistosas
entre os países;
- Considerar os relatórios do Conselho de
Segurança e outros órgãos das Nações Unidas.
- A Assembleia pode também tomar medidas em
casos de ameaça à paz, violação da paz ou ato de agressão, quando o
Conselho de Segurança não conseguiu atuar devido ao voto negativo de um
membro permanente.
A busca pelo consenso
Cada um dos 193
Estados-membros da Assembleia tem um voto. As votações realizadas sobre
questões designadas importantes — como recomendações sobre a paz e a segurança,
a eleição dos membros do Conselho de Segurança e do Conselho Econômico e Social
(ECOSOC) e as questões orçamentárias — exigem uma maioria de dois terços dos
Estados-membros, mas outras questões são decididas por maioria simples.
Nos últimos anos, um esforço
tem sido feito para alcançar um consenso sobre as questões, em vez de decidir
por uma votação formal e, desta forma, reforçar o apoio para as decisões da
Assembleia. O presidente, após ter consultado e chegado a um acordo com as
delegações, pode propor que uma resolução seja aprovada sem votação.
Informações para a imprensa
Centro de Informação das
Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio)
(21) 2253-2211 / (21) 98185-0582
contato@onu.org.br / unic.brazil@unic.org
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