O texto principal foi aprovado em agosto, mas deputados e senadores
ainda precisam analisar três destaques, que tratam do PAC e das verbas para
ciência e tecnologia
Poderão ser votados ainda nove
projetos que abrem créditos suplementares em favor de diversos órgãos federais
O Congresso Nacional fará duas
sessões plenárias na próxima semana para concluir a votação do projeto da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. O texto principal foi aprovado em
agosto, mas os deputados e senadores ainda precisam analisar três destaques. O
relator da proposta é o senador Wellington Fagundes (PR-MT).
As sessões serão realizadas na
segunda-feira (19), às 19h, e na terça-feira (20), às 11h, ambas no Plenário da
Câmara dos Deputados.
PAC
O primeiro destaque a ser votado na sessão é do líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), e visa retirar do texto da lei a autorização para o governo remanejar livremente 20% das dotações globais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O primeiro destaque a ser votado na sessão é do líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), e visa retirar do texto da lei a autorização para o governo remanejar livremente 20% das dotações globais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O programa foi contemplado com
R$ 35,8 bilhões na proposta orçamentária de 2017, em tramitação na Comissão
Mista de Orçamento. A autorização prevista na versão da LDO permite que o
governo possa movimentar até R$ 7,2 bilhões destes recursos sem necessidade de
chancela do Congresso Nacional.
O governo poderá, por exemplo,
alocar R$ 2 bilhões em uma obra do PAC, usando recursos do próprio programa,
sem ouvir deputados e senadores. A LDO em vigor é mais restritiva: o governo
pode movimentar apenas 10% do valor de cada obra.
Ciência
Os outros dois destaques tratam de assunto semelhantes. Ambos querem incluir no Anexo III da LDO a proibição de contingenciamento orçamentário de recursos para ciência e tecnologia. O anexo contém a relação das despesas que não podem sofrer bloqueios durante o ano.
Os outros dois destaques tratam de assunto semelhantes. Ambos querem incluir no Anexo III da LDO a proibição de contingenciamento orçamentário de recursos para ciência e tecnologia. O anexo contém a relação das despesas que não podem sofrer bloqueios durante o ano.
A primeira, dos deputados
tucanos Izalci (DF) e Antonio Imbassahy (BA), este líder do partido na Câmara,
proíbe o bloqueio orçamentário dos recursos alocados na função “Ciência e
Tecnologia” do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Para 2017, o governo destinou R$ 7,3 bilhões para esta função, que custeia
programas na área.
O outro destaque, do senador
Lasier Martins (PDT-RS), impede o bloqueio de todos os recursos alocados nesta
função, independente do ministério. Para 2017, isso equivale a R$ 8,3 bilhões.
Meta
A LDO é a lei que traz as regras para elaboração da proposta orçamentária, incluindo as emendas de deputados e senadores, e a meta fiscal do ano seguinte.
A LDO é a lei que traz as regras para elaboração da proposta orçamentária, incluindo as emendas de deputados e senadores, e a meta fiscal do ano seguinte.
A proposta autoriza o governo
federal a fechar o ano com um deficit primário de R$ 139 bilhões. Caso se
confirme a estimativa, o Brasil completará quatro anos consecutivos de deficit
(veja gráfico ao lado).
O projeto antecipa deficits de
R$ 1,1 bilhão para estados, Distrito Federal e municípios e de R$ 3 bilhões
para as estatais. Com isso, a meta de deficit primário total do setor público
brasileiro, para 2017, é R$ 143,1 bilhões.
Crédito
Na sessão de segunda e terça, poderão ser votados ainda nove projetos que abrem créditos suplementares em favor de diversos órgãos da administração pública federal (PLNs 6, 7, 8, 9, 12, 14, 15, 16 e 17, todos de 2016).
Na sessão de segunda e terça, poderão ser votados ainda nove projetos que abrem créditos suplementares em favor de diversos órgãos da administração pública federal (PLNs 6, 7, 8, 9, 12, 14, 15, 16 e 17, todos de 2016).
CONTINUA:
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ralph Machado
Edição – Ralph Machado
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