A legislação tributária poderá
ser alterada para incentivar empresas a fazerem doações aos Fundos Municipais
de Saúde, por meio do direito de deduzir os valores da base de cálculo de
tributos federais. O projeto de lei do Senado (PLS)754/2015 está pronto para análise na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE). O texto permite abater doações até o limite de 2% do
lucro operacional que comporia a base de cálculo do imposto de renda e da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A proposta, do senador Paulo
Bauer (PSDB-SC), receberá decisão terminativa na CAE. Se aprovada, poderá
seguir para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para
votação do texto pelo Plenário.
Ele registra que 45% dos
brasileiros identificam a saúde como principal problema do país, segundo
pesquisa Datafolha de 2014. Também observa que, devido à alta carga tributária,
o cidadão não aceita ou, muitas vezes, não tem condições de pagar convênios de
saúde para contornar as deficiências nos serviços públicos. O senador considera
que as doações das empresas poderão ajudar os municípios a fortalecer os
serviços de saúde, principalmente na atenção básica.
“Certamente, a medida
resultará em incremento de recursos para os Fundos Municipais de Saúde,
beneficiando a população carente que utiliza os serviços públicos”, acredita.
Modalidade de financiamento
Em análise pela aprovação da
matéria, o relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), afirma que o projeto vem
em boa hora ao criar nova modalidade de financiamento para os Fundos Municipais
de Saúde, no formato do que atualmente existe para os projetos culturais e de
instituições de ensino e pesquisa, entre outros. Beber observa que, apesar da
garantia de recursos para a área de saúde, com base em vinculações
constitucionais de receitas, o montante de dinheiro disponível não se mostra
suficiente para resolver os problemas detectados no sistema público de saúde.
“Todos os dias os noticiários
trazem as mazelas do sistema de saúde pátrio e as dificuldades por que passam
os doentes em busca de atendimento”, constata.
Proposições legislativas
- PLS 754/2015
Foto: Geraldo Magela/Agência
Senado
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