16/09/2016, sexta-feira |
Informamos o lançamento do(s) andamento(s) relacionado(s) ao seguinte processo:MS 34015 | |
Matéria: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
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Relator:
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MIN. ROBERTO BARROSO
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IMPTE.(S):
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EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
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ADV.(A/S):
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MARCELO NOBRE
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IMPDO.(A/S):
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PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
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ADV.(A/S):
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SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
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Andamento(s):
Data do Andamento: 16/09/2016
Andamento: Petição Observações: 52166/2016 - 16/09/2016 - Of. n. 1395/2016/SGM/P, Câmara dos Deputados, 13/9/2016 - comunica a Declaração de Perda de Mandato de Deputado Federal. | |
Supremo Tribunal Federal
Praça dos Três Poderes - Brasília-DF - CEP 70175-900 - Telefone: (61) 3217.3000 |

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