GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.481, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, inciso II, letra "a", e no § 4° do art. 11 da Lei 11.105, de 24 de março de 2005, bem como na letra "a" do inciso II do art. 6° e no art. 12 do Decreto n° 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:
Art. 1° Reconduzir MARIA SUELI SOARES FELIPE, como membro titular, na condição de representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, para o segundo mandato de 2 (dois) anos, contados a partir de 11 de setembro de 2016.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB
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