O Ministério da Saúde abriu
nesta segunda-feira (2/4) Consulta Pública para que a sociedade civil avalie e
apresente sugestões às regras de participação e funcionamento do Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio
à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Com a iniciativa, o Ministério
quer saber a opinião da população sobre os programas e coletar contribuições
que possam aprimorar a legislação, tornando mais eficazes as ações
desenvolvidas no âmbito PRONON e do PRONAS/PCD. Os programas foram criados para
incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e
fundações privadas sem fins lucrativos, que atuam no campo da oncologia e da
pessoa com deficiência.
A Consulta Pública está disponível, de 02 a 16 de abril
de 2018, período em que a sociedade opinará sobre as alterações propostas para
o Anexo LXXXVI, à Portaria de Consolidação n° 05/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, que redefine as regras e os critérios para a apresentação, análise,
aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de
projetos no âmbito dos programas.
As contribuições serão
analisadas pelo Ministério, e o resultado será publicado no Portal MS. Os
participantes da Consulta Pública devem fundamentar suas contribuições,
inclusive com referências legais ou à material científico que dê suporte às
proposições.
Uma versão final consolidada
com a proposta de alteração do Anexo LXXXVI será elaborada pelo Ministério para
posterior aprovação e publicação, com vigência em todo o território nacional.
Por Mônica Oliveira, DESID/SE/MS
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