A última quarta-feira (11) foi
marcada pela primeira reunião ordinária da Comissão de Seguridade Social e
Família (CSSF), presidida pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
Foram aprovados 29 importantes
requerimentos, e apreciadas com debates 7 proposições, entre eles: normas
básicas sobre alimentos”, para permitir a reutilização de alimentos preparados,
para fins de doação (PL 5958/2013); proibição do uso de produto fumígeno
derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles
esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime (PL
4074/2015); garantia ao direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do
Sistema Único de Saúde, à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham
resultado sequelas físicas” (PL2362/2015); permissão da pessoa jurídica
deduzir, do imposto de renda, despesas com pagamento de esportes ou exercícios
físicos para os empregados obesos e também que as pessoas físicas com obesidade
deduzam despesas com atividade física (PL 1551/2015); casamento infantil (PL
7119/2017); sobre a criação da Semana Nacional de Conscientização Sobre as
Doenças Negligenciadas” (PL 8962/2017); e discutido o Acordo de Procedimentos
das Comissões, que será reanalisado na próxima semana.
O presidente da comissão fez
um balanço desta primeira reunião: “Saio muito otimista, pois iniciamos os
trabalhos com celeridade e importantes discussões. Temos muito trabalho pela
frente e queremos resolver grandes e importantes questões que realmente façam a
diferença aos cidadãos”, destacou.
Foto: Roberval Martins
Agencia Câmara
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