Pauta traz a proposta de norma
para importação de medicamentos de referência.
A pauta da reunião pública da
Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) traz nesta terça-feira (17/4) duas
propostas de resolução para votação. A primeira é a que trata dos procedimentos
para importação de medicamentos de referência que não estão disponíveis no
Brasil.
Esses medicamentos são
utilizados pela indústria nacional como parâmetro para os testes de
biodisponibilidade e bioequivalência, que são necessários para o
desenvolvimento de medicamentos similares e genéricos.
Também está na pauta mais uma
atualização da Portaria 344/98 que define as substâncias de uso controlado e de
uso proibido no país.
Consultas Públicas
A lista de consultas públicas
traz 12 itens, sendo 11 com propostas de monografias de ingrediente ativo de
agrotóxicos. Essas monografias definem limites, formas de uso e culturas
agrícolas onde podem ser aplicados os agrotóxicos.
O outro tema que deve ser
votado nas propostas de consultas é a proposta de Instrução Normativa Conjunta
que define os procedimentos para a obtenção do Registro Especial Temporário
(RET) de produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos e afins destinados à
pesquisa e à experimentação. A instrução é uma proposta conjunta da Anvisa, do
Ministério da Agricultura e do Ibama.
Acompanhe ao vivo
A 9ª reunião pública da
diretoria será transmitida ao vivo pela internet, pelos links:
Via Skype (acompanhe
ao vivo ou reveja depois) - https://join-noam.broadcast.skype.com/anvisa.gov.br/eb0970097ecc4ab194e147233608b8cd
Via Datasus: http://datasus.saude.gov.br/emtempooreal (somente
pelo Internet Explorer).
Por: Ascom/Anvisa
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