Foi rejeitada, no entanto, a proposta
de coincidência de data das eleições municipais e gerais. Plenário analisará
novos pontos da reforma política na manhã desta quinta-feira
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram mandato de cinco anos nas eleições municipais a
partir de 2020 e nas eleições gerais a partir de 2022
O Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos
para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à
proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de
transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados
(distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da
República ainda serão de quatro anos.
O mandato de prefeitos e vereadores
eleitos em 2016 também continuará a ser de quatro anos. Essa definição teve o
voto favorável de 419 deputados e 8 contra. Assim, apenas em 2020 valerá o
mandato de cinco anos nas eleições municipais e em 2022 para as eleições
gerais.
No caso dos senadores, aqueles
eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições
gerais sejam com mandatos de cinco anos também para o Senado. O mandato atual
de senadores é de oito anos.
Eleições coincidentes
Após aprovar o mandato de cinco anos,
o Plenário rejeitou, por 225 votos a 220, emenda que previa a coincidência das
eleições municipais e gerais. Dessa forma, pelo fato de o mandato passar a ser
um número ímpar, haverá pleitos a cada dois ou três anos: em 2016 (municipais),
2018 (gerais), 2020 (municipais), 2022 (gerais), 2025 (municipais), 2027
(gerais), 2030 (municipais) e sucessivamente.
Havia outras emendas que propunham
mandatos maiores (seis anos) ou menores (dois anos) para prefeitos e vereadores
a fim de fazer coincidir as eleições. Entretanto, com a rejeição da tese da
coincidência, elas foram prejudicadas e não chegaram a ser votadas.
Debate em Plenário
A proposta de mandatos de cinco anos
recebeu apoio e críticas em Plenário. O deputado Danilo Forte (PMDB-CE)
defendeu a medida. Para ele, o prazo de quatro anos é muito curto para cumprir
as promessas de campanha, sobretudo no Poder Executivo. “Aquele projeto que fez
a comunidade eleger aquele prefeito, aquele governador, vai se exaurir porque
não houve tempo de cumpri-lo”, disse.
Para Forte, a burocracia exigida para
aprovar projetos, licenciamentos e fazer licitações inviabiliza a conclusão de
programas de governo em quatro anos. “Antes de pensar na coincidência de
mandatos, primeiro precisamos pensar em um tamanho razoável de mandato para uma
boa administração e execução pública. Esse mandato é de 5 anos.”
O deputado Caetano (PT-BA) também
defendeu a ampliação dos mandatos para cinco anos. “Com o fim da reeleição, os
mandatos de quatro anos funcionam como morte súbita para essa geração de
políticos executivos no País”, disse.
Por outro lado, o deputado Júlio
Delgado (PSB-MG) criticou o aumento do mandato dos deputados federais. “O que
está acontecendo de fato é que nós estamos aumentando nossos mandatos, criando
um problema para o Senado, que terá mandato de cinco anos”, disse.
O vice-líder do PT deputado Afonso
Florence (BA) acredita que, com o fim da reeleição, mandatos de cinco anos
são mais adequados. Segundo o
parlamentar, nenhum deputado legislou em causa própria.
"Não foi defendida a prorrogação
dos atuais mandatos. Foi defendido que, a partir de uma determinada eleição
futura, os mandatos tenham cinco anos e os eleitos não tenham direito à
reeleição [no Executivo]", afirmou.
Coincidência de eleições
O líder do DEM, deputado Mendonça
Filho (PE), criticou a medida. “É insensato nós votarmos um mandato de cinco
anos para todos os cargos e a coincidência de eleições nacionais e locais”,
disse Mendonça Filho.
Segundo ele, não se pode falar em
coincidência de eleições em um País em que muitos eleitores chegam à urna ainda
procurando por um candidato. “Ou seja, ficariam prejudicadas questões locais ou
questões nacionais na escolha do cidadão brasileiro”, disse Mendonça Filho.
Para o deputado Bacelar (PTN-BA), a
coincidência das eleições traria confusão para o eleitor, que teria
dificuldades de decidir sobre assuntos nacionais e regionais. “Lógico que a
temática nacional vai se sobrepor a questões locais”, disse.
O deputado Roberto Freire (PPS-SP)
também criticou a coincidência das eleições. Segundo ele, não há país
democrático que coloque as eleições municipais junto com eleições nacionais. “É
conflitar os interesses do País com os interesses locais”, afirmou.
Custo menor
Em sentido contrário, o deputado
Danilo Forte disse que a coincidência das eleições daria racionalidade e
reduziria o custo das campanhas eleitorais. “Os custos das eleições são um
absurdo”, disse.
Já o líder do Psol, deputado Chico
Alencar (RJ), disse que a eleição ao mesmo tempo para 11 cargos públicos
prejudicaria o debate político. “O argumento de reduzir custos apequena o
compromisso com a democracia. Podemos fazer isso de outra forma, por exemplo,
estabelecendo limite para os gastos de campanha”, afirmou.
O presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, espera concluir a votação da reforma política nesta quinta-feira (11),
em primeiro turno. Ele prevê a votação em segundo turno na primeira semana de
julho.
Continua:
Íntegra da proposta:
Reportagem – Eduardo Piovesan e
Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
Agência Câmara Notícias
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