Ao sair da reunião com o presidente
do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha, anunciou a criação der uma comissão mista para acompanhar a tramitação
de um anteprojeto de lei sobre a responsabilidade de estatais, empresas
públicas e sociedades de economia mista.
Cunha disse ainda que entre os pontos
principais que estarão no anteprojeto estão os que tratam do controle, da
capacidade de comando e da submissão ao Senado da aprovação dos nomes indicados
para dirigir essas empresas.
Renan esclareceu que “não é um
projeto contra ninguém, mas a opacidade das estatais não pode continuar. Elas
devem se submeter à lei de transparência”, enfatizou o presidente do Senado.
Segundo Cunha, o objetivo da proposta
é a qualificação dos gestores e a transparência. “Ninguém se mete em indicações
políticas, mas há critério de qualificação dessas indicações”.
A comissão vai funcionar por 30 dias
e, segundo Cunha, o projeto de lei complementar deve estar pronto para ser
votado antes do recesso de julho.
A comissão será formada por quatro
deputados e quatro senadores:
Deputados
Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que será o relator; Danilo Forte (PMDB-CE), André Moura (PSC-SE) e Rogério Rosso (PSD-DF).
Senadores
Otto Alencar (PSD-BA), José Serra (PSDB-SP), Romero Jucá (PMDB-RR) e Walter Pinheiro (PT-BA), que será o presidente do colegiado.
Deputados
Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que será o relator; Danilo Forte (PMDB-CE), André Moura (PSC-SE) e Rogério Rosso (PSD-DF).
Senadores
Otto Alencar (PSD-BA), José Serra (PSDB-SP), Romero Jucá (PMDB-RR) e Walter Pinheiro (PT-BA), que será o presidente do colegiado.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Regina Céli Assumpção
Edição – Regina Céli Assumpção
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