Fotos: Antônio Batalha/Firjan
Mais de 400 empresários fluminenses participaram
nesta sexta-feira, dia 29, no Rio de Janeiro, do seminário “Sistema Tributário:
Entraves e Avanços Necessários”, realizado pelo Sistema Federação das
Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) e comemoração ao Dia da Indústria. Além
de debate entre especialistas brasileiros, os sistemas tributários de outros
países, que se destacam no cenário global, também foram destaque.
Na abertura do evento, o presidente do Sistema
FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, lembrou que hoje os tributos consomem
45,5% do PIB industrial do Brasil, o que coloca o país em clara desvantagem no
mercado internacional. “A simplificação do sistema tributário é uma bandeira da
FIRJAN há 90 anos. Em 1925, quando ainda éramos Centro Industrial do Brasil, já
atuávamos pela simplificação da cobrança de tributos. Quanto tempo mais vamos
precisar discutir as mesmas questões? É preciso que o país avance. É preciso
discutir não só soluções a curto prazo, mas uma política econômica de fôlego,
soluções definitivas para o labirinto que é o nosso sistema fiscal”,
argumentou.
O debate nacional teve a presença do presidente do
Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo, Jorge Gerdau Johannpeter; do
consultor tributário José Teófilo Oliveira; do consultor econômico Bernard
Appy; e do professor titular de Direito Tributário da USP e da UFRGS, Humberto
Ávila. O empresário Gerdau defendeu um sistema de compensação de impostos,
conhecido como “débito x crédito”, em que se abate do montante devido o valor
pago pelo contribuinte em etapas anteriores, em suas compras de bens ou
serviços já tributados pelo imposto.
“Minha
preocupação como industrial é a competitividade. A indústria brasileira detinha
40% do PIB e hoje tem apenas 9,6%. Um automóvel, por exemplo, tem 10,6% de
impostos escondidos. Essa falta de competitividade está extramuros, e não
intramuros. Minha sugestão é que se faça o ‘débito x crédito’, começando pelo
Governo Federal. Um instrumentário inteligente é aquele que trabalha para o
desenvolvimento”, disse Gerdau.
Bernard Appy propôs uma rediscussão do sistema de
tributação de renda fixa. “Um advogado que ganha R$ 30 mil por mês pode pagar
desde R$ 12 mil de imposto de renda, se for funcionário de carteira assinada,
ou apenas 2,8 mil, se organizar-se como empresa simples”, exemplificou. “Por
conta da multiplicidade de regimes, induz-se ao erro. Temos que rediscutir esse
sistema que quer induzir o pequeno e querer continuar pequeno. Não vamos
conseguir fazer a curto, mas temos que lutar para longo prazo”, completou.
No painel internacional, a África do Sul foi tema
de uma das apresentações. De acordo com o Doing Business 2015, o país foi o
destaque entre os Brics ao se colocar na 19ª posição em ranking mundial
relacionado ao pagamento de impostos. O Brasil, por sua vez, aparece na 177ª
posição no ranking. A pesquisa avalia a carga tributária, a complexidade do
sistema e o tempo gasto para calcular os tributos. O país também se destaca por
ter objetivos de médio prazo na área fiscal. Michael Honiball, da Werksmans
Attorneys, de Johannesburg, falou sobre o sistema do país. “As empresas não se
importam de pagar impostos se forem com bases bem definidas. A África do Sul
tenta criar essa certeza com uma política fiscal transparente, que melhora a
previsibilidade dos impostos”, disse.
Além de leis severas para fiscalizar a declaração
de impostos, Honiball explica que há incentivo às multinacionais para que elas
sejam mais rentáveis ao competir fora da África do Sul – de 28%, o imposto cai
para 18,7% se houver lucro. “Não somos candidatos à OCDE [Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico], mas seguimos suas diretrizes para dar
certeza a multinacionais de que na África do Sul elas serão tratadas de acordo
que a organização quer que sejam”, explica.
O especialista traçou ainda algumas diferenças
fundamentais entre Brasil e África do Sul. “Praticamente todas as taxas são
cobradas a nível nacional, na África do Sul, e há poucos incentivos. No Brasil
cada estado tem incentivos diferentes e isso torna o sistema muito complexo.
Além disso, a carga tributária é alta, o país não tem muita aderência às
diretrizes da OCDE e a porcentagem de contribuintes é pequena, embora tenha
taxa de desemprego baixa”, compara.
O seminário também teve a participação de Johan
Lubbe, da Littler Mendelson, de Nova York, que apresentou o sistema tributário
dos Estados Unidos, com carga inferior à maioria dos seus pares e dos países em
desenvolvimento. O painel internacional teve ainda o exemplo do Chile, com a
participação de Jorge Espinosa, advogado da E&C Abogados, de Santiago. O
país é destaque na América Latina por ter um sistema tributário simples e
política fiscal baseada na “regra de ouro” de equilíbrio estrutural – não se
gasta mais do que se arrecada.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Firjan
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