O ministro da Saúde, Ricardo
Barros, defendeu a aprovação da Medida Provisória 713/2016 que prorroga por
três anos o prazo a participação dos profissionais estrangeiros no Programa
Mais Médicos sem necessidade da revalidação do diploma. A declaração de apoio
ocorreu nesta terça-feira (5), em Brasília (DF), durante sua participação na
Audiência Pública promovida pela Comissão Mista do Congresso Nacional que
analisa a admissibilidade da MP.
“Atualmente, mais de 2,3 mil
municípios contam exclusivamente com os profissionais do Mais Médicos. Ou seja,
metade das cidades do Brasil possuem apenas esses médicos. É evidente a
relevância do programa e de sua continuidade para a saúde de milhões de
brasileiros”, afirmou o ministro.
A MP, que trouxe a
possibilidade de prorrogar a permanência dos médicos brasileiros ou
estrangeiros formados no exterior no Mais Médicos, foi proposta ao governo
federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de
Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). A previsão é que a
Comissão vote o relatório ainda nesta semana e encaminhe para aprovação do
plenário do Congresso Nacional.
De acordo com as entidades,
muitas cidades dependem dos médicos intercambistas para manter os serviços
básicos de saúde à população, sendo essencial a permanência dos médicos
graduados fora do Brasil, que encerrariam o período de atuação em 2016. Os
gestores também consideram que os significativos resultados gerados pela
atuação dos profissionais justificam a prorrogação do tempo de atuação.
Durante a audiência, o
ministro Ricardo Barros explicou que a aprovação da MP não vai interromper o
diálogo permanente que estabeleceu com entidades a respeito do programa. “Para
o Ministério da Saúde, esse é um atendimento realmente importante que tem resultado
em alta aprovação por parte da população atendida, além de representar R$ 3
bilhões de investimento direto na saúde dos brasileiros” ressaltou Barros.
O PROGRAMA – Criado
em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando
médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240
médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas
(DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.
Além do provimento emergencial
de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da
formação médica no país. No eixo de infraestrutura, o governo federal está
investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 5 bilhões para o
financiamento de construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas
de Saúde (UBS).
Já as medidas relativas à
expansão e reestruturação da formação médica no país, que compõem o terceiro
eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de
graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de
especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas
prioritárias para o SUS.
Por Murilo Caldas, da
Agência Saúde
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