Assessora da Vice-Presidência de Pesquisa e Laboratórios de Referência, Manuela da Silva representou a Fiocruz nos debates (Foto: Divulgação).
Representantes da Fundação
Oswaldo Cruz, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Comunicações estão em missão oficial na Europa com o
objetivo de discutir o intercâmbio e a utilização de recursos genéticos com a
União Europeia. O encontro é um desdobramento do workshop internacional: Diálogo entre o Brasil e a União Europeia sobre o Protocolo de
Nagoya – Construindo pontes para o intercâmbio de Recursos Genéticos,
realizado entre 7 e 10/6, em Brasília.
Nos últimos dias 27 e 28 foi
realizada a oficina Utilization of Brazilian Genetic Resources in the EU –
understanding ABS expectations and legal requirements, organizada pelo Museu de
História Natural em Londres, na Inglaterra. Na sequência, a missão oficial
participou da reunião com os representantes dos países partes da União
Europeia, especialistas em regulamentação de Acesso e Repartição de Benefícios,
na Comissão da União Europeia em Bruxelas, na Bélgica. Em ambos os eventos, a
representante da Fiocruz, Manuela da Silva, assessora da Vice-Presidência de
Pesquisa e Laboratórios de Referência da Fiocruz, apresentou a nova legislação brasileira (Lei 13.123/15
e Decreto 8.772/16) de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional
associado e repartição de benefícios.
Os dois eventos têm como
objetivo promover a continuação do diálogo entre especialistas e os governos do
Brasil e da Europa sobre o desenvolvimento de mecanismos e ferramentas para
facilitar o intercâmbio científico e tecnológico e de cooperação, na área de
acesso a recursos genéticos e a repartição de benefícios. Os debates seguem os
requisitos do Protocolo de Nagoya, instrumento jurídico internacional
criado no âmbito do Convenção sobre Diversidade Biológica que já foi ratificado
pela União Europeia e deve ser em breve ratificado pelo Brasil. Seu objetivo é
fortalecer a capacidade regulatória do Brasil e da UE para promover a
rastreabilidade dos recursos genéticos em toda a cadeia de pesquisa e
desenvolvimento de produtos até a colocação do produto resultante no mercado consumidor.
Esta rastreabilidade é essencial para permitir a repartição dos benefícios
decorrentes da utilização dos recursos genéticos e/ou conhecimentos
tradicionais associados, como rege a legislação brasileira e europeia.
Fonte: VPPLR/Fiocruz
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