A Câmara de Medicamentos, por meio da sua Secretaria-Executiva, iniciou a Consulta Pública nº. 1/2016 que trata de futura resolução que irá regulamentar a possiblidade de revisão extraordinária de preço de medicamento por motivo de interesse público.
Secretaria-Executiva da Câmara de Medicamentos (SCMED) espera coletar comentários e sugestões sobre a minuta de resolução, em continuação às ações de transparência e previsibilidade dos seus processos de regulamentação, compromisso assumido com o consumidor, o setor regulado e a sociedade em geral.
O objetivo da proposta que está em consulta pública é estimular a oferta de medicamentos, especificamente em relação aos medicamentos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), mas que estão deixando de ser economicamente viáveis.
De acordo com a proposta que está em consulta pública, a revisão extraordinária de preços somente poderá ser utilizado em condições muito restritas, aplicando-se apenas para os medicamentos que atenderem cumulativamente a três condições: casos de emergência em saúde pública, falta de alternativa terapêutica que supra o mercado nacional e medicamentos que integram ou atendam aos critérios para integrar as listas de dispensação do SUS.
As contribuições poderão ser enviadas por meio de formulário específico (http://formsus.datasus.gov.
Informações sobre a Consulta Pública poderão ser acompanhadas por meio da página da CMED no sitio eletrônico da Anvisa.
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