CMED divulga novas apresentações de medicamentos, reconhecidas como similares às constantes da Resolução 5/2003

COMUNICADO No - 3, DE 9 DE MARÇO DE 2016

A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, com fulcro no disposto no inciso XIII do artigo 12 da Resolução nº 3, de 29 de julho de 2003, e tendo em vista o § 2º do artigo 2º da Resolução nº 3, de 5 de março de 2004 e de acordo com decisão do Comitê Técnico-Executivo da CMED em reunião realizada no dia 03 de março de 2016, expede o presente Comunicado:

Fica divulgada, no sítio eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA - http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/posuso/regulacaodemercado  - a lista anexa, de novas apresentações de medicamentos, reconhecidas pelo Comitê Técnico-Executivo como similares às constantes da lista da Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003, que ficam igualmente liberadas dos critérios de ajuste ou estabelecimento de Preço Fábrica de que trata o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.

LEANDRO SAFATLE Secretário-Executivo

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