O trabalho desenvolvido
pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde para
auxiliar a atuação dos magistrados brasileiros diante do cenário de crescente
judicialização foi apresentado nesta quarta-feira (5/9) no Sétimo Encontro
Regional sobre Direito de Saúde e Sistemas de Saúde. O evento, promovido pela
SaluDerecho, organização ligada ao Banco Mundial, ocorreu em Montevidéu.
Coordenador do Fórum, o
conselheiro Arnaldo Hossepian proferiu palestra sobre o e-NatJus, plataforma
digital idealizada e mantida pelo Conselho Nacional de Justiça que oferece
fundamentos científicos para juízes em decisões na área da saúde. “A iniciativa
foi muito bem recebida e despertou inclusive desejo de outros países de
adotarem ferramentas semelhantes”, afirma Hossepian, supervisor do Fórum. O
Banco Mundial demonstrou interesse em colaborar na implantação do e-NatJus.
O fenômeno da judicialização
da saúde não é exclusividade do Brasil e registra índices muito altos em várias
nações vizinhas. “O nosso banco de pareceres é iniciativa inédita nas Américas
e, por esta razão, suscitou tanto interesse”, comentou o conselheiro Hossepian.
Colômbia, Costa Rica e Uruguai, em especial, manifestaram-se atraídos pela
ideia de criação de sistemas semelhantes.
O evento, que ocorreu de 3 a 5
de setembro, teve como tema central a sustentabilidade dos sistemas de saúde na
América Latina. Além de Arnaldo Hossepian, outros dois integrantes do Fórum
participam do evento, Renato Dresch, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais; e Maria Inez Gadelha, do Ministério da Saúde. O desembargador Martin
Schulze, coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul, também esteve no encontro, que contou com a participação de
representantes do México, Paraguai, Equador, Chile, Argentina, Uruguai Colômbia
e Costa Rica.
As discussões e preocupações
com os reflexos da judicialização da saúde são muito semelhantes em vários
países e, durante o evento, os debatedores trataram, entre outros assuntos, das
principais barreiras para o acesso a medicamentos de alto custo e da
implantação de políticas públicas para garantir esse acesso.
Preocupação do CNJ
A judicialização da saúde é um
dos temas de constante preocupação no CNJ. Além de promover audiências públicas,
jornadas e seminários para discutir o assunto, em 2010 o Conselho editou
a Resolução CNJ n. 107. A norma instituiu o Fórum da Saúde.
Em pouco mais de sete anos de
atuação, o grupo tem trabalhado em várias frentes no intuito de aperfeiçoar os
procedimentos e prevenir novos conflitos na área. Além de discutir soluções
para problemas relacionados a medicamentos e falhas nos serviços do Sistema
Único de Saúde (SUS) e planos de saúde privados.
Em setembro de 2016, foi
aprovada a Resolução CNJ n. 238, que dispõe sobre a criação e a
manutenção de comitês estaduais de saúde, bem como a especialização em comarcas
com mais de uma vara de fazenda pública. Em dezembro de 2017, o CNJ promoveu
uma audiência pública para discutir a judicialização, com
a participação de representantes do Poder Público, da iniciativa privada, dos
pacientes, da Academia e do sistema de Justiça para debater o assunto.
Thaís Cieglinski, Foto:
Divulgação SaluDerecho, Agência CNJ de Notícias
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