A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) informa às empresas detentoras de registros e
cadastros de dispositivos médicos, bem como aquelas que pretendem encaminhar
petições junto à área, que houve atualização nos descritivos dos códigos de
assunto de petições primárias.
De acordo com a Gerência Geral
de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS), desde o dia 31 de agosto de 2018,
os assuntos de petições primárias de materiais e equipamentos, submetidos à
Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde (GEMAT) e à Gerência de
Tecnologia em Equipamentos (GQUIP), deixam de ser diferenciados entre nacionais
e importados.
Essa alteração não demanda
qualquer ação por parte dos detentores de registros e cadastros, uma vez que
será executada diretamente no banco de dados da Agência.
A figura abaixo ilustra o que
ocorrerá com os assuntos de petição no sistema de peticionamento eletrônico da
Agência.
Os assuntos de petições
primárias de produtos para diagnóstico in vitro permanecerão
sendo diferenciados entre nacionais e importados, até que seja viabilizada
alteração nos formulários de peticionamento eletrônico.
Ascom - ANVISA
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