A Comissão de Viação e
Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê atendimento
prioritário aos portadores de doenças graves em repartições públicas e empresas
concessionárias de serviços públicos.
A medida está prevista no
Projeto de Lei 3808/15, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES).
Hoje, a lei garante essa
prioridade às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a
60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos
obesos (Lei 10.048/00).
O relator da proposta,
deputado Hugo Leal (PSB-RJ), defendeu o atendimento preferencial às pessoas com
doenças graves e propôs ajuste no texto da lei para substituir a expressão
“pessoas portadoras de deficiência” por “pessoas com deficiência”, com o
objetivo de adaptá-la à linguagem atual.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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