O 1º vice-presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Paulo Fernando Melo Costa, defendeu, há pouco, a proibição de aborto no Brasil, inclusive em caso de estupro. Hoje, nesses casos, a interrupção da gravidez não é criminalizada pela legislação brasileira. “Quem deve ser punido é o estuprador, e não a criança”, defendeu. "Não se justifica um ato indigno, o estupro, por outro muito mais indigno, que é matar a criança”, completou.
Ele participa do seminário "Em defesa da vida e da família”, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
Mais cedo, no seminário, o deputado Diego Garcia (PHS-PR) anunciou que pretende apresentar a chamada “PEC da Vida” - proposta de emenda à Constituição para assegurar o direito à vida desde a concepção.
Paulo Costa defendeu a medida. Ele observou que já na Assembleia Constituinte o “lobby católico” lutou para inserir na Constituição “o direito à vida desde a concepção”. Porém, segundo ele, na ocasião, a bancada católica e a bancada feminista fizeram acordo para que a expressão “desde a concepção” fosse retirada. Conforme ele, se a expressão tivesse sido inserida na Constituição, não teria havido, posteriormente, a discussão sobre a possibilidade de aborto de fetos anencéfalos (fetos sem cerébro) no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2012, o STF decidiu que as gestantes de anecéfalos têm direito de interromper a gravidez.
Estatuto do Nascituro
O representante da Associação Nacional Pró-Vida defendeu também o Projeto de Lei (PL) 478/07, que aguarda votação no Plenário da Câmara, que cria o chamado “Estatuto do Nascituro”. Entre outros, o projeto prevê um benefício mensal, no valor de um salário mínimo, às mães vítimas de estupro, além de uma bolsa-auxílio de três meses a mulheres que engravidarem em decorrência de estupro e optarem por não realizar o aborto. Entidades feministas rejeitam o projeto, classificando-o como “bolsa estupro”.
Além disso, Costa demonstrou apoio ao Projeto de Lei (PL) 5069/13, apresentado pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que muda as normas no atendimento a vítimas de violência sexual, introduzindo, por exemplo, a obrigatoriedade de registro de ocorrência e exame de corpo de delito. A proposta também torna crime uma prática que hoje é uma contravenção - o anúncio de meios ou métodos abortivos.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Luciana Cesar
Agência Câmara Notícias
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