DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 30/04/2021 | Edição: 80 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Presidência
da República
DESPACHOS
DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 174, de 29 de abril de
2021. Encaminhamento ao Senado Federal, para a apreciação do nome da Senhora
FERNANDA MAGALHÃES RUMENOS GUARDADO, para exercer o cargo de Diretora do Banco
Central do Brasil.
Nº 175, de 29 de abril de
2021. Solicita ao Senado Federal, a retirada de tramitação da Mensagem nº 59,
de 20 de fevereiro de 2020, referente à indicação do Senhor EDILÁSIO SANTANA
BARRA JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, na vaga decorrente da renúncia de Mariana Ribas da Silva.
Nº 176, de 29 de abril de
2021. Encaminhamento ao Senado Federal, para a apreciação do nome do Senhor
VINICIUS CLAY ARAUJO GOMES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional
do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato de Alex Braga
Muniz em 14 de maio de 2021.
Nº 177, de 29 de abril de
2021. Encaminhamento ao Senado Federal, para a apreciação do nome do Senhor
ALEX BRAGA MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência
Nacional do Cinema - ANCINE, no mandato a iniciar em 20 de outubro de 2021,
decorrente do término do mandato de Christian de Castro Oliveira, que
renunciou.
Nº 178, de 29 de abril de
2021. Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso
Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2008, (MP nº
441/2008), transformado na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, acaba de
promulgá-lo, motivo pelo qual restitui dois exemplares dos respectivos
autógrafos.
Nº 179, de 29 de abril de
2021. Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso
Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 6.341, de 2019 (nº 10.372/2018,
na Câmara dos Deputados), transformado na Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de
2019, acaba de promulgá-lo, motivo pelo qual restitui dois exemplares dos
respectivos autógrafos.
Nº 180, de 29 de abril de
2021. Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso
Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020), transformado na
Lei nº 14.117, de 8 de janeiro de 2021, acaba de promulgá-lo, motivo pelo qual
restitui dois exemplares dos respectivos autógrafos.
Nº 181, de 29 de abril de
2021. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo Sobre Localidades
Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de
2019.
Nº 182, de 29 de abril de
2021. Encaminhamento ao Congresso Nacional de autorizações outorgadas às
entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os
seguintes atos:
1 - Portaria nº 466, de 18 de
março de 2015 - Associação Comunitária Farroupilha, no município de Pelotas -
RS;
2 - Portaria nº 468, de 5 de
junho de 2015 - Associação Comunitária, Beneficente, Artística e Cultural
Guaraniense de Rádio e TV, no município de Guarani - MG;
3 - Portaria nº 470, de 30 de
abril de 2015 - Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Granja
Aurimar, no município de Piraúba - MG;
4 - Portaria nº 744, de 10 de
junho de 2015 - Associação Cultural Desportiva de São Bento, no município de
São Bento - MA;
5 - Portaria nº 2.952, de 30
de julho de 2015 - Associação Cultural Comunitária Joanopolense, no município
de Joanópolis - SP;
6 - Portaria nº 2.975, de 30
de julho de 2015 - Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM, no
município de Lages - SC;
7 - Portaria nº 3.589, de 19
de agosto de 2015 - Associação Comunitária Cantagalense de Radiodifusão, no
município de Três Rios - RJ;
8 - Portaria nº 3.627, de 19
de agosto de 2015 - Associação Cultural Comunitária de Pedreira, no município
de Pedreira - SP;
9 - Portaria nº 3.863, de 28
de agosto de 2015 - Associação Comunitária Educativa de Piedade, no município
de Piedade - SP;
10 - Portaria nº 6.163, de 1º
de dezembro de 2015 - Associação Calmonense, no município de Miguel Calmon -
BA;
11 - Portaria nº 81, de 1º de
fevereiro de 2016 - Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da
Conceição, no município de Pereiras - SP;
12 - Portaria nº 84, de 1º de
fevereiro de 2016 - Associação Palmares de Radiodifusão, no município de
Palmares - PE;
13 - Portaria nº 92, de 1º de
fevereiro de 2016 - Rancho Verde Viva - RVV, no município de Salgueiro - PE;
14 - Portaria nº 101, 1º de
fevereiro de 2016 - Associação Comunitária Educativa, Cultural e Artística
Conforme a Constituição Vigente, pela Democratização dos Meios de Comunicação
da Comunidade 'Porangaba', do Município de Porangaba e Adjacências, no
município de Porangaba - SP;
15 - Portaria nº 116, de 1º de
fevereiro de 2016 - Fundação José Leite de Oliveira, no município de São José
de Piranhas - PB;
16 - Portaria nº 144, de 1º de
fevereiro de 2016 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Glória
do Goitá, no município de Glória do Goitá - PE;
17 - Portaria nº 152, de 1º de
fevereiro de 2016 - Fundação de Assistência Social de Cabaceiras, no município
de Cabaceiras - PB;
18 - Portaria nº 156, de 1º de
fevereiro de 2016 - Associação Comunitária Itanhanduense de Radiodifusão, no
município de Itanhandu - MG;
19 - Portaria nº 251, de 1º de
fevereiro de 2016 - Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social
- Palestina, no município de Palestina - SP;
20 - Portaria nº 520, de 9 de
maio de 2016 - Associação Comunitária Radiodifusão Sintonia Carmo de Minas FM,
Zelia Coli Junqueira, no município de Carmo de Minas - MG;
21 - Portaria nº 684, de 9 de
maio de 2016 - Associação de Difusão Comunitária de Ouro Verde, no município de
Ouro Verde - SP;
22 - Portaria nº 687, de 10 de
maio de 2016 - Sociedade de Assistência ao Idoso e Comunidades de Porteiras -
SAICP, no município de Porteiras - CE;
23 - Portaria nº 689, de 9 de
maio de 2016 - Fundação Santa Rita de Cássia dos Impossíveis - FSRCDI, no
município de Teixeira - PB;
24 - Portaria nº 690, de 9 de
maio de 2016 - Associação Comunitária Serrazulense, no município de Serra Azul
- SP;
25 - Portaria nº 753, de 9 de
maio de 2016 - Associação Comunitária Itaquerê de Comunicação de Nova Europa -
ITA, no município de Nova Europa - SP;
26 - Portaria nº 764, de 9 de
maio de 2016 - Associação Comunitária dos Radiodifusores e Movimento Popular de
Rádio Comunitária de Pedro Leopoldo, no município de Pedro Leopoldo - MG;
27 - Portaria nº 767, de 9 de
maio de 2016 - Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM, no município de
Garanhuns - PE;
28 - Portaria nº 770, de 9 de
maio de 2016 - Associação Vale do Araguaia de Desenvolvimento
Artístico/Cultural, no município de São Miguel do Araguaia - GO;
29 - Portaria nº 774, de 9 de
maio de 2016 - Sociedade de Ação Comunitária Canaã, no município de Três Marias
- MG; e
30 - Portaria nº 900, de 9 de
maio de 2016 - Rádio Clube da Vida - Vida FM, no município de Jussara - GO.
Este conteúdo não
substitui o publicado na versão certificada.
