Medida visa a padronização de
textos e a simplificação da documentação exigida.
A Anvisa atualizou os
documentos que devem ser apresentados para o registro
e o pós-registro de alimentos. A ação é resultado de um
trabalho da Gerência-Geral
de Alimentos (GGALI), que revisou os checklists (listas de
verificação) de documentos que devem ser apresentados em cada um dos
códigos de assunto relacionados ao registro e pós-registro
de produtos.
O objetivo da medida
é padronizar textos e documentos gerais, com a inclusão
de itens que eram solicitados em exigências (quando a Agência
solicita à empresa dados complementares sobre o produto), mas que não compunham
os checklists. Além disso, houve a simplificação da
documentação de petições específicas, como, por exemplo, na
revalidação de registro.
O trabalho resultou na
elaboração de um documento que identifica o embasamento legal
para a documentação a ser apresentada no peticionamento de
registro e pós-registro. Também houve a atualização das orientações
complementares para a apresentação dessa documentação. Confira
mais detalhes na área de informações sobre registro.
A Anvisa ressalta que
essa atualização se refere apenas aos assuntos relacionados ao
registro e pós-registro de alimentos, além de
questões administrativas, não englobando assuntos da Gerência de
Avaliação de Risco e Eficácia (Geare/GGALI).
Para mais informações
sobre esse processo, assista ao webinar
sobre a atualização dos checklists para peticionamentos de registro e
pós-registro de alimentos. Também estão disponíveis no portal da
Anvisa uma apresentação e um documento com perguntas e respostas.
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