A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) repassou complementação de recursos da ordem de R$ 2.000.000 (dois milhões de reais) para 30 estados e municípios afetados pelo rompimento de barragens de mineração na Bacia do Rio Doce. Os recursos serão repassados em parcela única para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), que adotará as medidas necessárias para a transferência.
A verba será destinada às ações contingenciais de vigilância sanitária, segundo estabelece a Portaria600/2016, publicada no DOU nessa terça-feira (5/4).
Os critérios adotados para a distribuição do repasse aos estados e municípios em situação de emergência foram a existência de desabrigados e desalojados, o risco de desabastecimento de água e a população dos municípios, detalhados na Portaria 1.994/2015.
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