DACLASTASVIR - SAS, incluí medicamento para o tratamento da Hepatite Viral C Crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 327, DE 1º DE ABRIL DE 2016

Inclui Procedimento relacionado ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.

O Secretário de Atenção à Saúde no uso de suas atribuições

Considerando o processo constante de atualização dos procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, em virtude da elaboração e revisão dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas pelo Ministério da Saúde; e

Considerando a publicação da Portaria nº 29/SCTIE/MS, de 22 de junho de 2015, que tornou pública a decisão de incorporar medicamentos, para o tratamento da Hepatite Viral C Crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),

resolve:

Art. 1º Fica incluído, na Forma de Organização 76 - Outros Antivirais, Sub grupo 04 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, do Grupo 06 - Medicamentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS o seguinte procedimento relacionado no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informação a partir da competência Abril de 2016.

ALBERTO BETRAME

ANEXO Procedimento: 06.04.76.003-5 - DACLATASVIR 30 MG (POR COMPRIMIDO REVESTIDO) Complexidade: AC - Alta Complexidade Modalidade: 01 - Ambulatorial Instrumento de Registro: 06 - APAC (Proc. Principal) Tipo de Financiamento: 02 - Assistência Farmacêutica Valor Ambulatorial SA: R$ 0,00 Valor Ambulatorial Total: R$ 0,00 Valor Hospitalar SP: R$ 0,00 Valor Hospitalar SH: R$ 0,00 Valor Hospitalar To t a l : R$ 0,00 Atributo Complementar: 009 - Exige CNS; 014 - Admite APAC de Continuidade; 022 - Exige registro na APAC de dados complementares Sexo: Ambos Idade Mínima: 18 Anos Idade Máxima: 130 Anos Quantidade Máxima: 93 CID: B18.2 Serviço/ Classifi- cação: 125 - Serviço de Farmácia / 001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

Republicado por:RM Consult