O Ministério Público Federal
(MPF) em Marília, no interior de São Paulo, pediu a prisão do ministro da
Saúde, Marcelo Castro, e do secretário estadual de Saúde, David Uip, por
descumprimento de decisão judicial que determinou o fornecimento do medicamento
Hemp Oil – Cannabidiol a crianças e adolescentes portadores de encefalopatia
epiléptica e síndrome de lennox-gastaut.
Segundo o MPF, a liminar que
determina o fornecimento do medicamento está sendo desrespeitada desde janeiro.
O Ministério Público destacou que há famílias sem recursos financeiros para
arcar com os custos da importação do cannabidiol, e que, por conta da
interrupção do tratamento, alguns pacientes voltaram a apresentar crises de
convulsão.
“Eles precisam do remédio,
extraído da maconha, para controlar os graves ataques convulsivos, já que são
resistentes à terapia padronizada pelo SUS. Relatórios médicos indicam que, sem
o medicamento, a qualidade de vida dos pacientes é altamente prejudicada e o
risco de a situação de alguns deles evoluir para estado de mal epiléptico e
morte é alto”, informou nota divulgada pela assessoria de imprensa do MPF.
Segundo o procurador da
República Jefferson Aparecido Dias, autor das ações, o não cumprimento da
decisão liminar representa ato de extrema gravidade em prejuízo da saúde das
crianças e adolescentes.
“Tendo em vista a insistência
daqueles que respondem pela União e pelo estado de São Paulo, que até o
presente momento continuam agindo de forma atentatória à jurisdição, cabível a
prisão como meio coercitivo para o cumprimento do provimento jurisdicional,
qual seja a entrega do fármaco cannabidiol aos tutelados nas ações civis
públicas”, afirmou o procurador, de acordo com a nota do MPF.
Saiba Mais
Nota
Em nota, o ministério da Saúde
informou que cumpre todas as determinações judiciais para fornecimento de
medicamentos ou custeio de tratamentos de saúde. Segundo o texto, a pasta
realizou em 2015 23 compras para atender processos judiciais que determinam a
oferta de medicamento a base de Canabidiol, totalizando um gasto de R$ 816,2
mil.
“Sobre o processo para atender
pacientes do município de Marília (SP), o Ministério da Saúde já está em
contato com a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo e adotará as
providências necessárias, em caráter emergencial, para que o cumprimento da
determinação judicial. Neste caso, está acordado que a compra e oferta serão
realizadas pela Secretaria Estadual de São Paulo”.
O ministério ressaltou ainda
que não há decisão judicial para prisão de gestores do Ministério da Saúde e da
Secretária Estadual de Saúde de São Paulo.
A Secretaria de Estado da
Saúde disse que entregará amanhã (8), na sede do Departamento Regional de Saúde
de Marília, 12 seringas de canabidiol para atender aos pacientes do município.
O medicamento, remanejado da capital paulista, estará disponível para retirada
mediante apresentação de receita médica.
A pasta destacou que sempre
inicia imediatamente o processo de aquisição de medicamentos e insumos logo que
recebe uma notificação por decisão judicial. “No caso do Canabidiol, que é
importado e sem registro no Brasil, uma série de exigências burocráticas da
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) impostas pela RDC nº. 17, de
maio de 2015, vêm causando morosidade aos processos de compra.”
Segundo a secretaria, a Anvisa
tem levado até dois meses para emitir as autorizações de compra e, após a
liberação pelo órgão federal, ainda há os prazos legais de importação, que, de
acordo com a pasta, não levam menos de 45 dias.
Edição: Armando Cardoso
Bruno Bocchini - Repórter da
Agência Brasil
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