O
secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Arthur Luis
Mendonça Rollo, defendeu na Câmara a unificação das regras dos planos de saúde
individuais e coletivos.
Segundo
ele, a oferta de planos individuais diminuiu, e as empresas priorizam os planos
coletivos, que estão sujeitos a menos regras e se tornaram mais vantajosos.
Rollo
foi um dos convidados de audiência pública promovida pela Comissão
Especial dos Planos de Saúde, nesta quarta-feira (7).
A
comissão discute o Projeto de Lei 7419/06 e
outras 139 propostas que alteram regras dos planos e tramitam em conjunto. A
audiência foi solicitada pelo relator da comissão, deputado Rogério Marinho
(PSDB-RN).
A
Agência Nacional de Saúde (ANS) controla os reajustes dos planos individuais,
mas não dos planos coletivos. Segundo Rollo, a consequência é que os planos
ficam muito caros e de difícil acesso para a população. Isso, para ele, seria
resolvido se as duas modalidades tivessem as mesmas regras.
Cobertura
O superintendente jurídico da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Unimed), José Cláudio Ribeiro Oliveira, afirmou que que não é viável ampliar a cobertura dos planos.
O superintendente jurídico da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Unimed), José Cláudio Ribeiro Oliveira, afirmou que que não é viável ampliar a cobertura dos planos.
“Ampliar
a cobertura no Brasil é o mesmo que aumentar os custos. O plano de saúde vai
ficar mais caro e isso é muito ruim para quem não tem dinheiro, pois ou o
usuário vai ter condições de pagar, ou então vai ficar sem acesso ao serviço”,
disse.
A
população, segundo ele, é prejudicada porque a legislação é difícil de
compreender, o que acarreta o desconhecimento de direitos. “Todo ano nós
editamos um livro sobre regulamentação de saúde. Na edição deste ano, o livro
tem mais de mil páginas. É impossível uma pessoa saber dos seus direitos com
uma coletânea como essa”, afirmou.
Lucros
Para o representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), José Antônio Sestelo, as empresas que oferecem planos visam somente os lucros e se esquecem do bem-estar da população. “É uma prática comercial que precisa ser revista. Vemos folhetos de oferta de planos com as mais variadas segmentações, como se fossem um fast food”, criticou.
Para o representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), José Antônio Sestelo, as empresas que oferecem planos visam somente os lucros e se esquecem do bem-estar da população. “É uma prática comercial que precisa ser revista. Vemos folhetos de oferta de planos com as mais variadas segmentações, como se fossem um fast food”, criticou.
ÍNTEGRA
DA PROPOSTA:
Reportagem
- Igor Caíque, Edição - Rosalva Nunes, Foto - Alex Ferreira, Agência
Câmara Notícias
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