Controle Social realiza oficina para formação de conselheiros indígenas

O encontro reúne os 34 presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) e visa capacitar lideranças para melhor entendimento de trâmites administrativos do Ministério da Saúde

Encontro conta com a presença dos presidentes dos 34 Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi). Veja galeria no Flickr

Segue até sexta-feira (30), em Brasília (DF), a última etapa da Oficina de Formação de Conselheiros de Saúde Indígena. O evento tem o objetivo de ampliar o acesso às informações sobre contratos, convênios com prestadores de serviços, acompanhamento financeiro e de obras, além da implantação de políticas públicas de saúde desenvolvidas pela Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS), junto aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

O encontro, que tem a presença dos presidentes dos 34 Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi), conta com atividades,  acompanhadas por uma antropóloga, que vão ajudar a melhorar o diálogo e compreensão dos trâmites administrativos que fazem parte das ações de saúde indígena.

Para o secretário da Sesai, Marco Antonio Toccolini, esse é o momento de ampliar a compreensão sobre como funciona a Sesai e a aplicação de seus recursos. “Essas reuniões nos ajudam na troca de experiências e capacitam para um melhor entendimento das regras que regem as ações de saúde indígena junto aos DSEIs. É dessa forma transparente que os Conselheiros e lideranças indígenas nos ajudam a fiscalizar a aplicação do orçamento, a atuação das conveniadas e a execução das políticas de saúde”, destacou.

Segundo a coordenadora executiva do Fórum de Presidentes de Condisi (FPCondisi), Lucinha Tremembé, a continuação do evento atende às solicitações das lideranças indígenas. “Estamos contentes por termos esse momento. Reunir nossos ‘parentes’ em um momento de aprendizado em conjunto. Dessa forma, consolidamos a atuação dos conselhos e cobramos as melhorias nas ações de saúde para nós, povos indígenas brasileiros”, afirmou.

Capacitação - A programação do evento conta com quatro temas importantes: introdução à aplicação do orçamento e contratos de prestação de serviço; formas de contratação (licitação, pregão e outras atividades administrativas); atuação dos convênios e formas de chamamentos públicos; e informações sobre as prestações de conta.

Para melhor entendimento, a antropóloga do DSEI Leste Roraima, Lêda Martins, trabalha como mediadora, de maneira a facilitar as discussões sobre os temas. “Estamos aqui para ajudar na participação de todos os conselheiros nos trabalhos desenvolvidos. Queremos aqui uma compreensão clara e participativa de todos para compreender e ajudar a fiscalizar as ações desenvolvidas pelos DSEIs em prol das comunidades indígenas”, ressaltou.

Ronaldo Barros, presidente do Condisi Manaus, espera “que o curso amplie o conhecimento e facilite o trabalho de acompanhamento de toda a burocracia pública e as formas corretas de aplicação dos recursos por parte dos DSEIs”.

Por Tiago Pegon, do Nucom Sesai

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Em oito meses, número de cirurgias eletivas cresceu 39,1% no Brasil

Balanço da pasta mostra que em janeiro deste ano foram realizados 109.720 procedimentos eletivos. No mês de setembro, o número saltou para 152.632.

O número de cirurgias eletivas no Brasil cresceu 39,1% em oito meses este ano, passando de 109.720 em janeiro para 152.632 no mês de setembro. São procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade de todas as especialidades médicas, agendadas, sem caráter de urgência e emergência. Esses procedimentos fazem parte da rotina dos atendimentos oferecidos à população nos hospitais de todo o país, de forma integral e gratuita, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados fazem parte do balanço apresentado pelo Ministério da Saúde durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada nesta quinta-feira (30), em Brasília.

Em maio deste ano, o Ministério da Saúde, em uma ação conjunta com os estados e municípios, adotou modelo de lista única para cirurgias eletivas em todo país. Foi feito um levantamento inédito de toda a demanda do SUS por estado para organizar a rede de saúde, acelerar o atendimento do cidadão e reduzir o tempo de espera. Para isso, além do valor repassado mensalmente, foram garantidos R$ 250 milhões extras. Parte desse valor já foi liberado para realização de mutirões, equivalente a R$ 41,6 milhões.

“Ações como essas, em que estamos adiantando valores, são específicas, emergenciais e visam reforçar as estratégias de ampliação aos procedimentos eletivos. Queremos dar um fôlego financeiro e incentivar os gestores a diminuírem a lista de espera, mas é necessário que cada estado organize a própria regulação e utilize os recursos regulares e mensais já incorporados e repassados mensalmente para custear essas ações. O objetivo é diminuir a fila e não zerá-la, tendo em vista que sempre surgirão novas demandas”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Antes da unificação da fila, muitos pacientes estavam submetidos a espera de um único hospital de sua cidade ou mesmo entravam na fila de mais de um serviço. Com a unificação da lista, o cidadão terá um único cadastro e poderá ser atendido por todos os hospitais que prestam serviço em sua região.

DEMANDA POR CIRURGIAS ELETIVAS – Em julho deste ano, quando foi fechada a primeira lista para cirurgias eletivas no SUS, haviam 804.961 solicitações. Com base nesses dados, o Governo Federal realizou uma análise detalhada das informações recebidas e constatou algumas inconsistências, como a existência de duplicidade dos cadastros. Após a avaliação, feita pela Ouvidoria do SUS por contato telefônico, chegou-se à conclusão de que havia 667.014 pacientes aguardando por algum procedimento eletivo no país.

As três cirurgias mais demandadas são as do aparelho digestivo, órgãos anexos e parede abdominal (185.666), aparelho da visão (137.776) e aparelho geniturinário (121.205). Além dessas, também estão na lista pequenas cirurgias, cirurgias de pele, tecido subcutâneo e mucosa, das glândulas endócrinas, do sistema nervoso central e periférico, das vias aéreas superiores, da face, cabeça e pescoço, cirurgias oftalmológicas e oncológicas, do aparelho circulatório e do aparelho osteomuscular.

Os procedimentos eletivos têm financiamento garantido pelo Governo Federal por meio do repasse mensal de recursos de média e alta complexidade, enviados mensalmente, de forma regular e automática, a todos os estados e municípios brasileiros, além dos valores extras liberados pelo Ministério da Saúde.

A definição dos municípios e serviços de referência são responsabilidade dos gestores locais, estabelecendo a programação assistencial de cada serviço e fluxos de regulação para acesso das pessoas que se encontram na fila.

“A informação sobre a fila de espera compartilhada entre municípios, estados e união será, sem dúvida, um mecanismo fundamental para a execução da estratégia de ampliação de acesso em 2017, mas é necessário ter precauções em relação à dinâmica da própria fila que, entre outros fatores, se altera com as oportunidades de acesso que surgem diariamente. Dessa forma, o maior desafio neste momento é manter a integração e a articulação nos estados com o objetivo de manter a fila única de cada estado e não replicar filas nos diferentes municípios e estabelecimentos de saúde. O objetivo é que o paciente seja atendido pelo sistema e não por um hospital”, completou o ministro Ricardo Barros.

Por Gustavo Frasão, da Agência Saúde

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Ministério da Saúde lança novos dados e campanha de prevenção ao HIV e aids 2017

O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresenta nesta sexta-feira (1º), em Curitiba (PR), a nova Campanha de Prevenção para o HIV e Aids de 2017 e o novo Boletim Epidemiológico de HIV/Aids, com dados atualizados. As ações fazem parte das comemorações do dia 1º de dezembro – Dia Mundial de Luta contra a Aids.
Data: sexta-feira, 1º de dezembro de 2017
Horário: 15h30
Local: Curitiba, Paraná - Salão de Atos do Parque Barigui (Al. Ecológica Burle Marx, s/n, Santo Inácio)
Mais informações /Ascom-MS

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OPAS e UNAIDS pedem intensificação dos esforços de prevenção ao HIV

OPAS e UNAIDS pedem intensificação dos esforços para prevenção ao HIV e oferta de todas as opções disponíveis para evitar novas infecções.

Um novo relatório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) mostra que ampliar o acesso a todas as opções de prevenção ao HIV disponíveis atualmente reduziria o número de novos casos do vírus na América Latina e no Caribe — que se mantêm em 120 mil por ano desde 2010.

Lançado às vésperas do Dia Mundial da AIDS, o relatório “Prevenção ao HIV em Foco — Uma Análise da Perspectiva do Setor de Saúde na América Latina e no Caribe” analisa avanços e desafios enfrentados pelos sistemas de saúde para prevenir a transmissão do HIV.

“O progresso na luta contra a AIDS na América Latina e no Caribe tem sido importante, com grandes reduções nas infecções infantis, melhoras no tratamento e diminuição do número de mortes relacionadas à doença. No entanto, ainda não alcançamos o impacto desejado em termos de novos casos entre adultos”, afirmou Carissa F. Etienne, diretora da OPAS.

“Evitar novas infecções requer a intensificação dos esforços e que as pessoas mais vulneráveis tenham acesso a todas as opções e novas tecnologias de prevenção existentes em um ambiente livre de discriminação.”

O relatório recomenda levar adiante o enfoque de prevenção combinada, que é baseado em evidência científica, respeitando os direitos humanos e a não discriminação, incluindo três elementos: a ampla oferta de intervenções biomédicas mais apropriadas aos usuários, a promoção de comportamentos saudáveis e o estabelecimento de ambientes que facilitem o acesso e a adoção de medidas de prevenção.

Segundo o relatório e os dados do UNAIDS, a maioria (64%) dos novos casos de HIV ocorrem entre gays e outros homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo e seus clientes, mulheres trans, pessoas que injetam drogas e casais que fazem parte desses grupos-chave da população. Além disso, um terço das novas infecções ocorre em jovens com idade entre 15 e 24 anos.

“Reduzir as novas infecções por HIV entre os principais grupos-chaves e as populações mais vulneráveis, incluindo mulheres e jovens, exigirá ações de prevenção ao HIV específicas e de alto impacto, acesso aos testes, tratamento para todos e ações conjuntas contra a discriminação“, defendeu o diretor regional do UNAIDS para América Latina e Caribe, César Núñez. Além disso, ele acrescentou que é igualmente importante ter “um compromisso inabalável com o respeito, com a igualdade de gênero e a proteção e promoção dos direitos humanos, incluindo o direito à saúde”.

Oferta de uma variedade de métodos de prevenção

Atualmente, existem numerosas opções de prevenção cientificamente comprovadas que os serviços de saúde podem oferecer à população para prevenir a infecção e proteger sua saúde. Entre elas, o autoteste, que pode ser feito em casa, e a expansão da oferta de testes fora dos estabelecimentos de saúde.

Na América Latina, duas em cada dez pessoas com HIV e quatro em dez no Caribe não sabem que têm o vírus, o que representa uma melhoria em relação ao ano passado. O diagnóstico precoce melhora a qualidade de vida das pessoas com HIV e também contribui na prevenção de novas infecções.

Outras recomendações são o fornecimento de profilaxia pré-exposição (PrEP) para pessoas que estão em alto risco de contrair HIV e a oferta da profilaxia pós-exposição (PEP) em situações de emergência, incluindo por meio de relação sexual consentida com o(a) parceiro(a) de sorologia desconhecida ou positiva.

As Américas têm sido pioneiras na realização de pesquisas que apoiaram a recomendação de 2015 da OMS de incorporação da PrEP. No entanto, apenas três países da região a oferecem atualmente.

O relatório defende a distribuição de preservativos e lubrificantes, a oferta de teste para sífilis ao mesmo tempo em que se oferece o teste para HIV, bem como o acesso universal ao tratamento, algo que melhora significativamente a saúde das pessoas com HIV e reduz o risco de infecção de seus parceiros. O documento também recomenda a promoção de atividades de divulgação em comunidades lideradas por pares e a prestação de informações e educação sobre saúde sexual.

A publicação adverte ainda sobre a dependência dos fundos internacionais para levar adiante ações de prevenção (como educação e a provisão de preservativos e testes por ONGs) para os grupos populacionais-chave, destacando também o papel decisivo que a sociedade civil pode desempenhar para tornar a resposta ao HIV mais efetiva, particularmente na área de prevenção.

Nesse sentido, o relatório solicita que governos, sociedade civil e organizações internacionais trabalhem em parcerias para acelerar a introdução de novas tecnologias de prevenção, ampliar a disponibilidade de opções para isso e garantir o acesso universal a esses serviços para reduzir novas infecções e acabar com a epidemia de AIDS até 2030.

Epidemia de AIDS na América Latina 2016

Cerca de 1,8 milhão (de 1,4 milhão a 2,1 milhões) de pessoas viviam com HIV na América Latina em 2016. Aproximadamente 97 mil (79 mil – 120 mil) novas infecções por HIV ocorreram na região. Esse número se manteve estável entre 2010 e 2016.

Na América Latina, cerca de 36 mil pessoas (28 mil a 45 mil) morreram por doenças relacionadas à AIDS no ano passado. Entre 2010 e 2016, o número de óbitos relacionados à AIDS na região diminuiu 12%.

A cobertura do tratamento atingiu 58% (42% – 72%) de todas as pessoas que viviam com HIV na América Latina no ano passado.

Epidemia de AIDS no Caribe 2016

Cerca de 310 mil (280 mil – 350 mil) pessoas viviam com HIV no Caribe em 2016. Aproximadamente 18 mil (15 mil – 22 mil) novas infecções por HIV ocorreram na região e cerca de 9,4 mil (7,3 mil – 12 mil) morreram por doenças relacionadas à AIDS no Caribe.

Entre 2010 e 2016, o número de mortes relacionadas à AIDS no Caribe diminuiu 28%. A cobertura do tratamento atingiu 52% (41% – 60%) de todas as pessoas que vivem com HIV na região. Menos de 1 mil novas infecções por HIV ocorreram entre crianças no Caribe.

Foto: UNICEF/Noorani

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Ministério da Saúde anuncia recursos para desenvolvimento de tecnologias de saúde

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, se reúne, nesta sexta-feira (1°), em São Paulo, com 150 líderes empresariais da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI). Durante o evento, o Ministério da Saúde e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) anunciarão parceria para o desenvolvimento de tecnologias para o Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro acontece das 10h às 12h, no escritório da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Participam também os ministros de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; de Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira.

Atenção, jornalista: A reunião é fechada à imprensa. Ao fim do encontro, os ministros Ricardo Barros e Gilberto Kassab e o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, conversarão com a imprensa.

REUNIÃO DA MOBILIZAÇÃO EMPRESARIAL PELA INOVAÇÃO
Data: 1° de dezembro (sexta-feira)
Horário: 10h às 12h
Local: Escritório da CNI, Rua Surubim, 504, Brooklin Novo, São Paulo (SP)
Assessor em viagem: Renato Strauss

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ANVISA - ALESSANDRA SOARES, aprovada com 13 votos contra 2 da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS para ocupar um cargo de direção na Agencia.

Por 13 votos a 2, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprova a indicação da farmacêutica Alessandra Soares para a direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Análise segue ao Plenário do Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação da farmacêutica Alessandra Bastos Soares para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também foi aprovado um pedido de urgência na análise da mensagem indicando o nome (MSF 68/2017) no Plenário do Senado.

O fato de Alessandra Soares não ter ainda qualquer experiência de gestão na área pública foi questionado pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Eduardo Amorim (PSDB-SE).

Na resposta, a farmacêutica confirmou que a indicação dela tem o intuito de "ventilar o olhar da Agência, uma leitura mais ágil nos procedimentos, principalmente daqueles que requerem mais celeridade neste momento". Mas a profissional deixou claro que este viés não significa sob nenhuma hipótese comprometer "a segurança e eficácia dos medicamentos e produtos".

— Isto é indiscutível, com isso a gente não brinca. A segurança não será jamais relegada a segundo plano. Se a gente não cuida antes do que entrega aos pacientes, vamos ter que cuidar depois, e o ônus é incomensurável — afirmou Alessandra.

A indicada fez questão de ressaltar aos senadores que uma parte de seus 20 anos atuando na área se deu dentro de hospitais públicos e privados, trabalhando para planos de saúde e empresas que comercializam medicamentos e produtos. Experiências que segundo ela lhe permitiram um background direto voltado para a saúde e o bem-estar das pessoas. Alessandra Soares questão de mencionar também que "todos os brasileiros usam os serviços da Anvisa diariamente, desde a hora que acordam, pois os produtos que você usa para escovar os dentes foram inspecionados por ela".

Fosfoetanolamina

Alguns senadores questionaram Alessandra Soares sobre que tipo de atuação a Anvisa pode ter na análise da fosfoetanolamina, a pílula que supostamente teria o poder de curar o câncer. A profissional deixou claro que a Anvisa só pode avaliar a eficácia de algum produto se for solicitada pelos interessados, o que até o momento não ocorreu.

— Eu pessoalmente adoraria que ela cumprisse o que promete. Mas é preciso antes que quem controla a produção solicite à Agência a pesquisa e a obtenção do registro. Como a Anvisa vai avaliar algo que até o momento não foi exposto por quem eventualmente queira a liberação? — finalizou Soares.

Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Ex-governador de Alagoas era 'Bobão' na planilha da Odebrecht, diz Polícia Federal, Marco Fireman - SCTIE do MS era o Secretário de Infraestrutura do Estado

PF aponta prejuízo de R$ 70 milhões com pagamento de propina e superfaturamento em obras do Canal do Sertão. Houve buscas em Maceió, Salvador (BA), Limeira (SP) e Brasília.

Ex-governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho é alvo de operação da PF

A Polícia Federal informou que o ex-governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho (PSDB) aparece na lista de propinas da Odebrecht sob o apelido de 'Bobão'. Ele foi alvo da Operação Caribdis, deflagrada nesta quinta-feira (30) em Maceió, Salvador (BA), Limeira (SP) e Brasília para investigar fraudes em obras do Canal do Sertão.

A ação é desdobramento da Operação Lava Jato.

Além do ex-governador, também foram alvos Marco Antônio Fireman, atual Secretário da SCTIE/MS, que à época era secretário de Infraestrutura do Estado; e pessoas ligadas às empreiteiras Odebrecht e OAS.

"Na 23° fase da Operação Lava Jato, foi apreendida uma planilha e lá constavam alguns apelidos. Aqui para Alagoas eram Bobão, Faisão e Fantasma. Esses três apelidos somam a importância de R$ 2.814.000. Na oitiva dos delatores da Odebrecht eles falaram que esses valores foram pagos à cúpula passada do governo de Alagoas", disse o delegado Antônio José Lima de Carvalho, da PF.

Segundo a PF, Fantasma é o ex-secretário Marcos Antônio Fireman, que atualmente é secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, e Faisão é Fernando Nunes, ex-secretário executivo da Infraestrutura do estado.

A assessoria de Teotônio Vilela informou que o ex-governador vai se pronunciar sobre o assunto por meio de nota. A reportagem do G1 não conseguiu contato com as defesas de Fireman e nem de Nunes.

O Ministério da Saúde informou que a PF realizou buscas no gabinete do secretário Marco Fireman, mas que os policiais não levaram nenhum documento. Disse ainda que ele está à disposição da PF para prestar todos os esclarecimentos.

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal de Alagoas. No estado, houve buscas na casa do ex-governador, em Maceió, no bairro da Ponta Verde, e de Fireman, no condomínio Laguna, em Marechal Deodoro. Foram apreendidos computadores e celulares.

Segundo o delegado Antônio Carvalho, Teo Vilela recebeu três parcelas de propina. A primeira de R$ 1 milhão, a segunda de R$ 906 mil e a terceira de R$ 150 mil.

Ainda de acordo com as investigações, o Tribunal de Contas da União (TCU) a obra do Canal do Sertão foi estimada inicialmente em R$ 700 milhões. Mas o pagamento de propinas e superfaturamento levou a um prejuízo de R$ 70 milhões aos cofres públicos.

“Os colaboradores da Odebrecht estiveram em Maceió em 2009, e em 2014 eles retornaram, dessa vez para discutir valores de propina. Isso aconteceu no Hotel Radisson. E segundo relatores, em um determinado momento da conversa, Teotônio foi chamado pelo então assessor Beto Jucá a se retirar da sala. E quando ele se retirou, houve o pedido de vantagem indevida. Isso aconteceu por duas vezes. Na primeira não se chegou ao valor do pagamento. Mas na segunda reunião ficou acertado o valor de 2% em cima das medições”, disse o delegado da PF.

A PF informou ainda que pediu a prisão preventiva dos investigados, mas o pedido foi negado pela Justiça.

“Solicitamos ao juiz federal mandados de prisões preventivas e também de busca e apreensão. Mas a autoridade judiciária entendeu que não era caso de prisão e concedeu a expedição dos mandados de busca e apreensão. Estamos investigando o conteúdo de smartphones apreendidos, assim como conversas no WhatsApp”, disse o delegado Antônio Carvalho.

De acordo com o delegado Carvalho, a explicação dos delatores para o pagamento da propina é que o dinheiro seria usado para saldar dívidas de campanha e custear campanhas em 2014.

“Os pagamentos ocorreram no ano de 2014. E as pessoas investigadas não participaram de eleições naquele ano. Ouvindo os colaboradores da Odebrecht, principalmente o senhor Wilbert Silva, ele me falou o seguinte ‘Se o nome da pessoa está ali na minha planilha, não é doação eleitoral. É propina. Eu não trabalho com dinheiro lícito. Só trabalho com dinheiro ilícito.

Não trabalho na tesouraria. Eu trabalhava no setor de operações estruturadas da Odebrecht’”, revelou o delegado.

As informações sobre a operação foram passadas durante uma entrevista coletiva à impressa dada pelos delegados da PF Antônio Carvalho e Daniel Silvestre, pelo superintendente da PF em Alagoas Bernardo Torres e pela procuradora da república no Estado, Renata Baptista.

Coletiva na PF em Alagoas sobre operação que investiga fraudes nas obras do Canal do Sertão (Foto: Suely Melo/G1)

Canal do Sertão

O Canal do Sertão é uma obra hídrica para minimizar os efeitos da seca e promover o desenvolvimento socioeconômico das regiões do semiárido. A obra está inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a PF a utilizar provas decorrentes de colaborações premiadas de pessoas ligadas à Construtora Norberto Odebrecht. Também foi somado ao inquérito relatórios do Tribunal de Contas da União constatando sobre preço em contrato firmado entre o governo de Alagoas e a Odebrecht no montante de R$ 33.931.699,46.

A PF apurou durante a investigação que também houve acordo para a divisão dos lotes da obra com a Construtora OAS.

Todo o material recolhido será encaminhado para análise da Superintendência da PF em Alagoas. A soma das penas máximas atribuídas aos delitos investigados pode chegar a 46 anos de prisão.

https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/policia-federal-faz-operacao-contra-fraudes-nas-obras-do-canal-do-sertao.ghtml

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Termo de cooperação garante rastreabilidade de órteses e próteses

A iniciativa foi motivada por investigações dos Ministérios Públicos estadual e federal que constataram fraudes e diferentes procedimentos adotados pelos hospitais

Para garantir a rastreabilidade de órteses, próteses e materiais especiais, foi assinado, na manhã desta terça-feira (28), um termo de cooperação interinstitucional entre Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Secretaria da Saúde (SES), Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Unimed Porto Alegre e Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs). A iniciativa é inédita no Brasil e foi motivada por investigações dos Ministérios Públicos estadual e federal que constataram fraudes e diferentes procedimentos adotados pelos hospitais.

Com esse documento, competirá à SES, à SMS, à Unimed Porto Alegre e ao Ipergs a adoção de medidas, no âmbito de sua atuação e de seus contratados, para assegurar que todas as etiquetas de rastreabilidade dos dispositivos médicos implantáveis e semi-implantáveis contenham, em língua portuguesa, os seguintes dados: nome, modelo comercial, código do produto ou do componente do sistema, número do lote, nome do fabricante, identificação do importador, se for o caso, e número de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Deverão também garantir que todos os dados informados nas etiquetas de rastreabilidade sejam impressos pelo fabricante ou importador e assegurar a disponibilização de, no mínimo, três etiquetas de rastreabilidade: uma para fixação obrigatória no prontuário clínico, outra para entrega ao usuário e uma terceira para fixação na documentação fiscal, todas identificadas (via do usuário, do prontuário e da cobrança). Também será exigida dos prestadores a comprovação de entrega da etiqueta ao usuário, mediante termo de recebimento assinado e datado.

Na assinatura do termo, o secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, destacou que o acordo segue a linha da prevenção. "Esta é uma iniciativa proativa, que busca garantir maior segurança ao usuário e evitar fraudes", comentou. "Além do risco financeiro, a medida vai assegurar a qualidade do produto utilizado", completou.

Por sua vez, o procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen, valorizou o trabalho de articulação entre as entidades que assinaram o termo. "Todos compreenderam a necessidade, se mostraram parceiros e estão comprometidos com essa causa", afirmou

Portal de Notícias do Piratini - Mírian Barradas/SES Porto Alegre

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Reunião do Fórum Internacional de Reguladores de Produtos Farmacêuticos - IPRF, na Reunião dos Coordenadores do ICH e na Reunião da Assembleia do ICH, em Genebra

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, da ANVISA, participará da Reunião do Fórum Internacional de Reguladores de Produtos Farmacêuticos - IPRF, na Reunião dos Coordenadores do ICH e na Reunião da Assembleia do ICH, em Genebra, bem como participar de visita técnica de um dia na Agência Reguladora Suíca - Swissmedic, em Bern; Suíça; no período de 10/11/17 a 19/11/17, incluído o trânsito.

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Comissão de Ética do Ministério da Saúde

PORTARIA Nº 3.177, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e nos art. 3º e art. 11 da Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008,

resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, para comporem a Comissão de Ética do Ministério da Saúde:

I - Titular: SONIA REGINA TAVARES DE CASTRO, matrícula no SIAPE nº 0656445, lotada na Corregedoria-Geral (CORREG/MS), com mandato de 3 (três) anos, contados a partir de 16 de junho de 2017; Suplente: ANTÔNIA FERREIRA LEITE, matricula SIAPE nº 2108402, lotada na Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação (CGMA/DEMAS/SE), com mandato de 3 (três) anos, contados a partir de 14 de setembro de 2017 ;

II - Titular: WILLAMS CARLOS DE OLIVEIRA CABRAL, matricula no SIAPE nº 1728918, lotado na Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP/MS), com mandato de 3 (três) anos, contados a partir de 6 de outubro de 2016; Suplente: JUSTINIANO FERREIRA OLIVEIRA NETO, matricula no SIAPE nº 1936760, lotado na Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA/MS), com mandato de 3 (três) anos, contados a partir de 16 de junho de 2017;

III - Titular: EDNA MAGALI DE OLIVEIRA DEOLINDO, matricula no SIAPE nº 1787117, lotada na Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro (CGGM/MS), com mandato de 3 (três) anos, contados a partir de 16 de junho de 2017; Suplente: MARCELLO NOVAES FERNANDES ESPINDULA, matrícula no SIAPE nº 1699136, lotado na Secretaria de Vigilância em Saúde/Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis (SVS/DEVIT/MS), com mandato de 3 (três) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 1.114/GM/MS, de 31 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 146, de 3 de agosto de 2015, Portaria nº 1.777/GM/MS, de 6 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 7 de outubro de 2016, Portaria nº 1.495/GM/MS, de 16 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 20 de junho de 2017 e Portaria nº 2.343, de 14 de setembro de 2017,publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 26 de setembro de 2017.

RICARDO BARROS

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BIOMANGUINHOS IMPORTA DA GSK CONCENTRADO VIRAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 62.888.466,89

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 86/2017 UASG 254445 Processo: 25386000024201769 .

Objeto: Importação de concentrado viral Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.

Justificativa: Os materiais são os únicos que atendem às necessidades da unidade.

Declaração de Inexigibilidade em 19/04/2017. CINTIA NUNES CARDOSO LOPES. Assessora da Vice-diretoria de Gestão e Mercado. Ratificação em 19/04/2017. ANTONIO DE PADUA RISOLIA BARBOSA. Vicediretor Produção.

Valor Global: R$ 62.888.466,89.

CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro GLAXOSMITHKLINE BIOLOGICALS S.A..

(SIDEC - 29/11/2017) 254445-25201-2017NE800007

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MICOFENOLATO - MS ADJUDICA A EMS A ATA DO REGISTRO DE PREÇOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS GERAIS

EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 128/2017 - Pregão Eletrônico - SRP n.º 64/2017; Processo: 25000.415636/2017-30.

Item Descrição do Objeto Unidade de Fornecimento Quantidade Máxima Anual Preço Unitário (R$) Preço To t a l (R$)

1 Micofenolato de sódio 180mg Comprimido 3.364.560 1,89 6.359.018,40 2

Micofenolato de sódio 180mg *Cota reservada ME/EPP do item 1 Comprimido 1.121.400 1,892.119. 4 4 6 , 0 0

Partes: DLOG/SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE x Empresa EMS S/A,

Vigência: 29.11.2017 a 28.11.2018.

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 125/2017 - Pregão Eletrônico

- SRP n.º 64/2017; Processo: 25000.415636/2017-30.

Item Descrição do Objeto Unidade de Fornecimento Quantidade Máxima Anual Preço Unitário (R$) Preço To t a l (R$)

4 COTA RESERVADA ME/EPP (ITEM 3) Micofenolato de sódio 360mg Comprimido 10.143.600 2,16 21.910.176,00

Partes: DLOG/SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE x Empresa JMEDICAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - EPP, Vigência: 29.11.2017 a 28.11.2018.

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PREDINISONA - MS ADJUDICA A CRISTÁLIA O RESULTADO DO PREGÃO

RESULTADOS DE JULGAMENTOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2017

O Ministério da Saúde por meio do Pregoeiro Oficial torna público o Resultado de Julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº.68/2017,cujo objeto é a aquisição de Prednisona 5mg, tendo sido adjudicado e homologado para a empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ:44.734.671/0001-51,o item 01 ao valor unitário de R$0,0793, para o quantitativo total de 5.670.000 (4.252.500 do item 01 + 1.417.500 da cota exclusiva do item 02).

(SIDEC - 29/11/2017) 250110-00001-2017NE800119

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RIVASTIGMINA - MS ADJUDICA À NOVARTIS PELO APROXIMADO DE 6 MILHÕES

PREGÃO ELETRONICO Nº 70/2017

O Ministério da Saúde por meio do Pregoeiro Oficial torna público o Resultado de Julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº.70/2017,cujo objeto é a aquisição de Rivastigmina 3,0mg e Rivastigmina 4,5mg, tendo sido adjudicado e homologado para a empresa NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A, inscrita no CNPJ:56.994.502/0098-62,o item 01,ao valor total de R$ 2.803.785,00,item 02 ao valor total de R$ 934.575,60,o item 03 ao valor total de R$ 1.583.015,40 e o item 04 ao valor total de R$ 527.671,80.

PEDRO ARAUJO DA SILVA

Pregoeiro

DDDD 

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Consórcio da Saúde será criado para compra conjunta de materiais e remédios

Proposta foi aprovada na reunião do Condesb, que reuniu representantes das cidades da Baixada Santista. Objetivo é reduzir o preço dos produtos e serviços.

O Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) aprovou na 216ª reunião ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (28), o Consórcio Metropolitano da Saúde para a compra de material médico, medicamentos e contratação de serviços de exames médicos para as nove cidades da região. Os conselheiros também aprovaram a minuta de projeto de lei que institui o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da região.

O encontro ocorreu no Centro Cultural Raul Cortês, em Mongaguá. Os conselheiros aprovaram a elaboração de um protocolo de intenções entre os prefeitos da Baixada Santista. Segundo o presidente do Condesb, o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, o objetivo do Consórcio Metropolitano da Saúde é melhorar o preço dos remédios potencializando a compra conjunto entre as cidades, além de trabalhar para uma maior acessibilidade de exames laboratoriais.

"Aprovamos um protocolo de intenções para um grupo de trabalho por representantes de secretarias para preparar uma minuta de lei e uma minuta de estatuto. Os objetivos são agilizar os serviços para o usuário e baixar custo, que é fundamental", disse ele, em entrevista ao G1.

Segundo ele, após a aprovação do protocolo, será criado um grupo de trabalho para a formatação das ações. A previsão é que o Consórcio comece a atuar ainda no primeiro semestre de 2018.

"Queremos, até fevereiro, terminar essas minutas e enviar às câmaras municipais. Todas as cidades tem que autorizar a participação no consórcio. Depois, tem que abrir juridicamente a empresa. Se der tudo certo, ainda no primeiro semestre deve começar", disse Mourão.

Também foi aprovada a proposta de uma reunião entre os secretários de Saúde da Baixada Santista para estudar ações que possam ser efetuadas de forma conjunta na região para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Foi aprovado pelo Conselho ainda a inclusão na ata da reunião de um documento formatado durante o Simpósio de Atenção Domiciliar, que ocorreu em Guarujá, nesse mês de novembro. O texto solicita junto para o Governo Federal para aumento do investimento para o setor.

Outras decisões

Também ficou definido o cronograma de atividades de formatação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos da Baixada Santista. Uma oficina temática ocorrerá na primeira quinzena de janeiro de 2018 para consolidação dos dados. No final da segunda quinzena de janeiro será realizada uma audiência pública. Já em fevereiro, está prevista a entrega do documento final.

Durante a reunião, o Condesb também aprovou a minuta de projeto de lei que institui o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da região. A proposta da Baixada Santista foi elaborada com a participação da sociedade civil, por meio de oficinas e audiências públicas e a participação de entidades. A proposta segue para a assessoria jurídica do governo de São Paulo. O Estatuto da Metrópole determina que todas as regiões metropolitanas elaborem seus respectivos planos de desenvolvimento regional, a serem transformados em lei estadual, até janeiro de 2018.

O Condesb também aprovou a liberação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano para a Prefeitura de Mongaguá. A administração municipal solicitou R$ 323.916,62 para recapeamento asfáltico, sinalização viária e acessibilidade na avenida Monteiro Lobato, entre avenida Cidade de Itanhaém e Rua Santo Antônio.

Reunião do Condesb, nesta terça-feira, em Mongaguá (Foto: Divulgação/Condesb) Por Mariane Rossi, G1 Santos, Remédios (Foto: Mariana Garcia/G1)

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Anvisa cria instrumento para avaliar ações de Vigilância

Agência promove seminário internacional para apresentar a metodologia para avaliar ações em Vigilância Sanitária, desenvolvida em parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz.

  

O Seminário Internacional de Avaliação da Vigilância Sanitária – O Desafio de Aprender e Institucionalizar Práticas – reuniu nestes dois dias, até esta quarta-feira (28/11), profissionais das Vigilâncias Sanitárias de estados e municípios, pesquisadores deste campo e representantes de agências reguladoras de outros países em Brasília, no hotel Golden Tulip.

Organizado pela Anvisa, o Seminário é o momento de a Agência apresentar o resultado do projeto de Elaboração de Indicadores para a Avaliação de Ações de Vigilância Sanitária, desenvolvido em parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC).

A parceria entre a Anvisa e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC) foi viabilizada por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), do Ministério da Saúde. As instituições de serviços de saúde consideradas pelo Ministério como de excelência podem se beneficiar de renúncia fiscal, em troca de apoiar projetos que impliquem avanços no SUS.

Na abertura do Seminário, o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, lembrou que “as instituições públicas precisam atuar com a devida transparência, prestando contas à sociedade, dentro do que a população espera delas”, comentou.

Para o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, “o que se buscou foi uma metodologia validada cientificamente, para que se possa mensurar resultados, de forma objetiva, no momento apresentar resultados no campo da Vigilância Sanitária”.

A diretora do Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Ana Paula Pinho, agradeceu à receptividade das autoridades regulatórias de Portugal, Infarmed e à Direção Geral de Saúde (DGS), e do Reino Unido, a MHRA (Medicines & Healthcare  Products Regulatory Agency) e PHE (Public Health England), pelo apoio que ela e o assessor de Planejamento da Anvisa, Rodrigo Lino de Brito, receberam quando estiveram nestes países para pesquisar ideias para o projeto.

Também na cerimônia de abertura, Viviane Luiz, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) no Conselho Consultivo da Anvisa, parabenizou a Anvisa pela iniciativa e pelo ineditismo de construir este instrumento de avaliação.

O presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, comentou que os municípios contam com 82 diferentes fontes e formas de receber financiamento para ações de saúde, mas que caminham para a racionalização deste fluxo, por meio da destinação dos recursos para custeio e investimento.

A conferência magna de abertura, Os desafios da avaliação das políticas sociais no Brasil, foi apresentada por Paulo de Martino Jannuzzi, professor de pós-graduação da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence) do IBGE.

ASCOM/ANVISA

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Vacina dengue: esclarecimentos prestados pela SANOFI PARA QUE PESSOAS QUE NUNCA TIVERAM CONTATO COM O VÍRUS DA DENGUE NÃO TOME A VACINA DENGVAXIA

A recomendação é que a vacina não seja tomada por pessoas que nunca tiveram contato com o vírus da dengue.

  

O fabricante da vacina dengue, Dengvaxia, o laboratório Sanofi-Aventis, apresentou informações preliminares e ainda não conclusivas, que apontam que indivíduos podem desenvolver formas mais graves da doença, quando usam a vacina sem ter tido contato prévio com o vírus da dengue.

A possibilidade existe no caso de pessoas soronegativas (que nunca entraram em contato com o vírus) serem vacinadas e posteriormente serem expostas ao vírus da dengue, ou seja, após a picada de um mosquito infectado.

A vacina em si não desencadeiaria um quadro grave da doença nem induzia ao aparecimento da doença de forma espontânea. Para isso, é necessário o contato posterior com o vírus da dengue por meio da picada de um mosquito infectado.

Inicialmente, a bula da vacina será atualizada, enquanto a Anvisa avalia os dados completos dos estudos a serem apresentados.

Tomo a vacina ou espero?

Neste momento, e até que a avaliação seja concluída, a recomendação é que a vacina não seja tomada por pessoas soronegativas, ou seja, pessoas que nunca tiveram contato com o vírus da dengue. Esclarecemos que este risco não havia sido identificado nos estudos apresentados para o registro da vacina na população para a qual a vacina foi aprovada.

A Dengvaxia foi aprovada no Brasil em 28 de dezembro de 2015.  A vacina não é oferecida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Confira a NotaInformativa sobre a Vacina da Dengue Sanofi

Antes do registro, a vacina foi estudada em mais de 40.000 pessoas em todo o mundo. Os ensaios clínicos seguiram os padrões estabelecidos por guias internacionais como “Guidelines for the clinical evaluation of dengue vaccines in endemic areas” da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Atualmente a vacina da Sanofi é a única aprovada no Brasil. O produto é indicado para imunização contra os 4 (quatro) subtipos do vírus da dengue. Para as pessoas que já tiveram dengue, o benefício do uso da vacina permanece favorável.

As informações preliminares sobre alteração do perfil de segurança da vacina foram apresentadas para a Anvisa nesta semana. A Agência já realizou uma reunião com a Sanofi e com o grupo de vacinas da Organização Mundial da Saúde para avaliar o caso.

ASCOM

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