-- Brasília, 13 de abril
-- CPI: O Senado instala às
16h00 a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19. O presidente Rodrigo
Pacheco faz consultas para saber se pode investigar governadores e prefeitos ou
se a atribuição é exclusiva das Assembleias Legislativas.
-- Âncora fiscal: O ministro
da Economia, Paulo Guedes, considera o envio de uma nova Proposta de Emenda à
Constituição para tirar despesas com a pandemia, programas de apoio ao emprego
e renda, e obras do Teto de Gastos, mas com limite de R$35 bilhões, segundo
agências.
-- Dificuldades: A medida
abriria espaço para emendas parlamentares, resolvendo em parte o problema do
Orçamento de 2021. Mas, conforme a XP Política, integrantes do Planalto e do
próprio Ministério da Economia acreditam que a PEC “dificilmente deve vingar”.
-- Dívida: O governo deve
enviar nesta quinta-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022,
com déficit primário estimado entre R$200 e R$170 bilhões, disse o Valor. A
orientação de Guedes é sinalizar a continuidade da trajetória de melhora no
desempenho fiscal do país.
-- ONU: O presidente da
Câmara, Arthur Lira, e Pacheco pediram ontem ajuda às Nações Unidas para
acelerar a entrega de vacinas ao Brasil. Os deputados votam hoje urgência para
o projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito.
-- STF: Amanhã, o Supremo
Tribunal Federal vai analisar a criação da CPI da Covid-19 no Plenário e, em
seguida, pode julgar a anulação de condenações ao ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva na Lava Jato.
Edmar
Soares
DRT 2321
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