Conep estabelece novas normas
éticas em pesquisas para doenças ultrarraras
A Comissão Nacional de Ética
em Pesquisa estabelece novas normas éticas em pesquisa para doenças ultrarraras
no país. A Resolução nº 563 do Conselho Nacional de Saúde foi aprovada na
última sexta-feira e já está em vigor.
A Resolução define diretrizes
e ações no âmbito das pesquisas envolvendo pessoas com doenças ultrarraras no
Brasil. Dentre as determinações trazidas pela Resolução está a garantia de
fornecimento do medicamento pós-estudo aos participantes das pesquisas.
Atualmente os participantes de
pesquisas recebem o medicamento durante a fase de estudos e, caso tenha efeito
satisfatório no paciente, mesmo que o estudo seja interrompido, ele continua a
receber o tratamento gratuitamente. Segundo Jorge Venancio, coordenador da
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, em se tratando de medicamentos para
doenças ultrarraras, as pesquisas deixam de ser realizadas no Brasil e os
pacientes ficam sem esta opção de tratamento.
Antes de redigir o texto da
Resolução, membros da Conep ouviram os setores interessados como o dos
usuários, da indústria farmacêutica e do Ministério da Saúde a fim de construir
uma resolução que realmente atendesse às necessidades das pessoas com doenças
ultrarraras. “Este foi um pleito dos próprios pacientes com doenças
ultrarraras”, esclarece Dr. Jorge Venâncio.
A Resolução define doenças
ultrarraras como sendo as doenças crônicas, com incidência de caso menor ou
igual a um para cada 50 mil habitantes.
Ayana Carneiro Figueiredo
Assessoria de Comunicação
Unidade Técnica Operacional/ CONEP
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