A Câmara Técnica de Direito
Sanitário do CONASS reuniu, em Brasília, nos dias 6 e 7 de novembro,
desembargadores, promotores, procuradores, juízes, auditores de tribunais e
demais profissionais de direito para debater a judicialização da saúde e suas
implicações para o SUS.
O encontro teve como objetivos
desenvolver a integração e troca de experiências entre as Secretarias Estaduais
de Saúde e compartilhar informações e a busca por subsídios técnicos para as
discussões entre os gestores do SUS.
Os técnicos das Secretarias
Estaduais de Saúde debateram com os convidados temas como judicialização e
fraudes, o sistema SCODES, a cooperação técnica com a Procuradoria Geral do
Estado de São Paulo, dentre outros.
Assista nos vídeos abaixo o
que disseram os principais convidados
Fernando Bardi
Polícia de São Paulo investiga
fraudes nas judicializações da saúde
Você sabia que a polícia de
São Paulo criou um departamento para investigar possíveis fraudes na
judicialização da Saúde?
É o que explica o delegado
Fernando Bardi falou sobre essa divisão policial que cuida especificamente de
delitos desta natureza e tem atribuição em todo território paulista para
controlar e também investigar essas fraudes
Marcelo Rocha Chaves
Tribunal de Contas da União -
TCU apresenta levantamento sobre governança e gestão em saúde .
Auditores do TCU participaram
do encontro e apresentaram o resultado de três trabalhos realizados: um
levantamento sobre judicialização da saúde em 10 estados brasileiros; um
levantamento sobre governança e gestão em saúde em todos os estados e
municípios e um trabalho sobre gestão da Atenção Básica em Saúde nos estados,
municípios e no Ministério da Saúde.
Os auditores destacaram a
importância da aproximação dos órgãos de controle com os gestores de saúde,
pois segundo eles, é uma oportunidade de conhecer melhor uma realidade que,
muitas vezes, não se tem conhecimento apenas com a análise de processos.
Ulisses Schwarz Viana
Procurador do estado do Mato
Grosso do Sul e presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional de
Procuradores Gerais dos Estados e do DF (CNPGEDF), fala sobre atuação das
procuradorias gerais junto aos Tribunais Superiores. Ele observou uma mudança
de paradigma na atuação dessas procuradorias que antes atuavam de forma isolada
e agora passaram a atuar coletivamente levando, auxiliando o judiciário com a
visão do estado sobre questões que têm gerado controvérsia social como a oferta
de medicamentos, por exemplo.
Luciana da Veiga Oliveira
Juíza de Curitiba
Como funcionam os Comitês
Executivos da Saúde?
Os Comitês Executivos da Saúde
foram criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de
monitorar as demandas judiciais em saúde. Presente em todos os estados da
federação, possuem uma composição heterogênea com a presença de diversos
setores que vão desde o Ministério Público até médicos, associação de pacientes
etc., conforme explicou a juíza
Milena Carvalho Henrique
Juíza da Comarca de Araguaína
(TO)
Conheça os Núcleos de Apoio
Técnico do Poder Judiciário (NATs). A juíza apresentou o funcionamento dos NATs
e a sua importância para os juízes que lidam com a judicialização da saúde
Arthur Pinto Filho
Promotor do Ministério Público
de São Paulo
“Há desconhecimento na
penalização pessoal do gestor”. Segundo ele não se pode imaginar que todo
descumprimento de ordem judicial seja, de forma imediata, por desobediência. O
promotor explicou que a desobediência para caracterização exige o dolo, ou
seja, a livre e consciente vontade do agente em não cumpri-la. No entanto, se a
decisão não é cumprida por que não é possível naquele momento, não se pode
caracterizar um crime de desobediência
Tanus Salim
Procurador do Estado do Rio
Grande do Sul, fala sobre judicialização da saúde e afirma que as demandas
judiciais da saúde chegaram a um patamar que inviabiliza que sejam tratadas de
forma individualizada, como por exemplo, há 15 anos. Para Salim é claro que
hoje existe um conflito entre interesses individuais de alguns contra
interesses coletivos de um grupo de usuários muito mais amplo.
Renato Dresh
Desembargador do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais
"Judiciário precisa
compreender o impacto da judicialização da saúde”, é preciso compreender as
causas da judicialização para então encontrar meios de otimizar as demandas
judiciais. Dresh também defende ser necessário que o judiciário compreenda o
impacto dessas demandas e disse que apesar de a Constituição Federal assegurar
de fato a saúde como direito humano fundamental, ainda assim é preciso compreender
o impacto da judicialização, bem como também é necessário compreender as
políticas públicas
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