- Câmara aprova MP que permite
renegociação de dívidas do Fies
*Texto aprovado pelos
deputados também autoriza o refinanciamento de dívidas de empresas e de santas
casas
*A Câmara dos Deputados
aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a
renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a
partir do qual o programa foi reformulado. A MP será enviada ao Senado.
* Segundo o governo, o estoque
de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$
106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa
Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos
em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em
prestações não pagas pelos financiados.
- Privatização da Eletrobras
será aprovada hoje e governo já define a data da capitalização
* A sessão de hoje do TCU
finalmente aprovará o modelo de privatização da Eletrobras.
Quem conhece a alma dos
ministros do TCU fez as contas e informa o placar: dos nove ministros, sete
dirão "sim" ao relatório de Aroldo Cedraz; o ministro Vital do Rego
votará contra (e de forma contundente); e a ministra Ana Arraes não se
manifestará por ser a presidente do tribunal.
- Bolsonaro move ação contra
Alexandre de Moraes no STF e o acusa de abuso de autoridade
*O presidente Jair Bolsonaro
apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro
Alexandre de Moraes. Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade. O presidente
afirma que o ministro teria realizado “sucessivos ataques à democracia,
desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.
- Rêgo, do TCU, vê falhas em
balanços da Eletrobras
*Ministro do TCU vai sugerir
interrupção do processo
*Autor do pedido de vista que
paralisou o julgamento da privatização da Eletrobras, o ministro Vital do Rêgo,
do Tribunal de Contas da União (TCU), vai propor hoje aos colegas que a análise
do caso seja paralisada até que supostas irregularidades nas demonstrações
contábeis da companhia sejam corrigidas.
*Uma das principais pendências
tem relação com uma dívida de R$ 2,7 bilhões que a Eletronuclear tem com a
Eletrobras. O passivo, originado pela retenção de dividendos, não estaria
contabilizado corretamente nos balanços da Eletrobras. Procurada, a empresa
informou, via assessoria, que não iria comentar.
- Senado derrota governo,
confirma gratuidade de bagagens e aprova MP do Voo Simples
*Com alterações, a MP volta à
Câmara dos Deputados e precisa ser votada até 1º de junho, ou perderá os
efeitos
*Em nova derrota do governo, o
Senado aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória do “Voo Simples”
reafirmando a volta do despacho grátis de bagagem de até 23 quilos em voos
nacionais e até 30 quilos em voos internacionais. Com alterações, a MP volta à
Câmara dos Deputados e precisa ser votada até 1º de junho, ou perderá os
efeitos.
*O relator, senador Carlos
Viana (PL-MG), que chegou a dar entrevistas defendendo a bagagem grátis, cedeu
à pressão das empresas do setor aéreo e do governo e em seu parecer,
apresentado hoje, suprimiu o trecho, mantendo a cobrança existente. “Não
devemos nos juntar a Venezuela e Coreia do Norte. Nenhum país onde a economia é
aberta tem gratuidade de bagagem. Não há gratuidade, vai aumentar o preço da
passagem”, argumentou. Contudo, uma emenda apresentada pelo líder do PSD,
Nelsinho Trad (PSD-MS), teve amplo apoio de 53 senadores a 16, e trouxe de
volta ao texto a previsão de bagagem gratuita, tal como havia sido aprovado
pela Câmara – onde onde o governo também foi contra e igualmente perdeu.
- Pesquisa Quaest aponta
vitória de ACM Neto no 1º turno na Bahia
*O ex-prefeito de Salvador
aparece com 67% das intenções de voto na disputa pelo governo estadual
*Pesquisa Genial/Quaest divulgada
nesta quarta (18) sobre a disputa pelo governo da Bahia aponta a vitória de ACM
Neto (União Brasil) no primeiro turno. O ex-prefeito de Salvador aparece com
67% das intenções de voto.
Em seguida, aparecem o
ex-secretário estadual de Educação Jerônimo Rodrigues (PT), com 6%, o deputado
e ex-ministro da Cidadania João Roma (PL), com 5%, e o professor Kleber Rosa
(PSOL), com 1%. Giovani Damico (PCB) não pontuou. Brancos e nulos somam 12%,
enquanto os indecisos representam 7%.
- Petrobras
* A Petrobras comunicou que ocorreu um vazamento de óleo diesel seguido de incêndio na refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, litoral de São Paulo. O local foi imediatamente isolado e o fogo controlado não houve feridos.
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