DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 13/02/2023 | Edição: 31 | Seção: 1 | Página: 82
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete da Ministra
PORTARIA
GM/MS Nº 124, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a Portaria GM/MS nº
4.021, de 16 de novembro de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS
nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê de Governança de
Pesquisa em Saúde, com a finalidade de estabelecer a governança das ações
relacionadas ao fomento à pesquisa em saúde no Ministério da Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MS nº
4.021, de 16 de novembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art.
1º...............................................................................................................
(...)
Art. 863-N.
.......................................................................................................
I - um representante do
Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia,
Inovação e Complexo da Saúde (DECIT/SECTICS/MS), que o coordenará;
(...)
V - um representante da
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS);
VI - um representante da
Secretaria de Saúde Indígena (SESAI/MS);
VII - um representante da
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS); e
VIII - um representante da
Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI/MS).
(...)
Art. 863-R. A Secretaria-Executiva
do Comitê será exercida pelo DECIT/SECTICS/MS.
Parágrafo único. Compete ao
DECIT/SECTICS/MS apoiar as atividades técnicas e administrativas do Comitê e de
seus grupos de trabalho."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
NÍSIA
TRINDADE LIMA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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