DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 23/02/2023 | Edição: 37 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
PORTARIA
CNPQ Nº 1.237, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022 , em conformidade com o disposto nos Atos Normativos que
estabelecem as normas gerais e específicas para concessão e implementação de
bolsas no País, e nos termos da motivação constante do Processo nº
01300.002087/2023-32, ad referendum da Diretoria Executiva e do Conselho
Deliberativo, resolve:
Art. 1º Esta Portaria
estabelece os valores reajustados das bolsas de formação e pesquisa e de outros
benefícios no País, conforme tabelas anexas.
Art. 2º Ficam revogados os
seguintes atos normativos:
I - Resolução Normativa nº 15,
de 10 de abril de 2013 - Tabelas de Valores de Bolsas e Taxas no País; e
II - Resolução Normativa nº
22, de 20 de junho de 2013 - Tabelas de Valores de Bolsas e Taxas no País
(Inclusão da Tabela de Valores do Adicional de Avaliação).
Art. 3º Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 1º
de fevereiro de 2023.
RICARDO
MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
ANEXO
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