Requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Finance)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/02/2023 | Edição: 39 | Seção: 1 | Página: 119

Órgão: Banco Central do Brasil/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO BCB Nº 294, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera a Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Finance).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de fevereiro de 2023, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º, inciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 51, incisos I, II e IX, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 1º-A da Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º A ementa da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Finance)." (NR)

ANEXO:

Art. 2º A Resolução BCB nº 32,de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Republicado por:RM Consult DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO