DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 17/02/2023 | Edição: 35 | Seção: 3 | Página: 121
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde
EDITAL
DE NOTIFICAÇÃO
O Ministério da Saúde, por
intermédio do Departamento de Logística em Saúde - DLOG, notifica a empresa
BHARAT BIOTECH LIMITED INTERNATIONAL, neste ato representada em território
nacional pela empresa PRECISA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, por não ter
sido encontrada pelos Correios, conforme documento acostado aos autos, da
aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO de Licitar e Contratar com órgãos e
entidades da União pelo prazo de 3 (três) anos, cumulada com MULTA
Compensatória no valor de US$ 3.000.000,00 (três milhões de dólares
americanos), em decorrência da inexecução total do objeto do Contrato n°
29/2021.
Em atenção aos princípios do
contraditório e da ampla defesa, a empresa, querendo, poderá se manifestar no
prazo de até 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de recurso, a contar da
publicação deste aviso, o qual poderá ser enviado para o e-mail:
dlog@saude.gov.br, com referência ao processo administrativo
25000.111635/2021-03.
LENICE
GUIMARÃES ARAÚJO
Diretora
Substituta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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