Forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2023, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/03/2023 | Edição: 63-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 1 Órgão: Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos RESOLUÇÃO CM-CMED Nº 1, DE 30 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2023, estabelece a forma...

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Adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/03/2023 | Edição: 63 | Seção: 1 | Página: 3 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 11.459, DE 30 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,...

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO com objetivo de aumentar a capacidade de investimento da União convoca todas as empresas contratadas por intermédio do Departamento de Logística em Saúde para apresentar proposta de redução dos preços pactuados

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/03/2023 | Edição: 59 | Seção: 3 | Página: 104 Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Análise das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e em estrito cumprimento à Portaria Interministerial MF/MPO/MGI nº 1, de 11...

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FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS-BIOMANGUINHOS (CNPJ: 33781055/0015-30). Contratado: Plantform Corporation. Objeto: Acordo de Parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação para desenvolver o Pembrolizumabe biossimilar na planta de tabaco

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/03/2023 | Edição: 62 | Seção: 3 | Página: 158 Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos EXTRATO DE CONTRATO Número do Contrato: 109/2023. N° Processo: 25386.000024/2023-15. Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS-BIOMANGUINHOS (CNPJ: 33781055/0015-30). Contratado:...

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ABBVIE FARMACEUTICA LTDA.. Objeto: Acréscimo ao quantitativo do medicamento Upadacitinibe 15 mg e redução do valor unitário do insumo. Valor Total: R$ 5.361.600,00

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/03/2023 | Edição: 62 | Seção: 3 | Página: 151 Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 250005 Número do Contrato: 136/2022. Nº Processo: 25000.163862/2021-14. Inexigibilidade. Nº 15/2022. Contratante:...

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ELFA MEDICAMENTOS S.A.vende ao MS Misoprostol 25 mcg e Misoprostol 200 mcg. Valor Total: R$ 15.976.125,00

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/03/2023 | Edição: 62 | Seção: 3 | Página: 151 Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.070485/2021-62. Pregão Nº 25/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE...

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ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. vende Adalimumabe 40 mg solução injetável Valor Total: R$ 29.706.258,40

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/03/2023 | Edição: 62 | Seção: 3 | Página: 151 Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.062205/2022-23. Pregão Nº 8/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE...

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DESIGNAR LAZARO COELHO DE DEUS LIMA, Subsecretário de Crédito à Exportação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOPublicado em: 30/03/2023 | Edição: 62 | Seção: 2 | Página: 1Órgão: Presidência da República/Casa CivilPORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2023MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOSO MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:Nº...

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DESIGNAR ANDRE AFONSO DE CASTRO, Subsecretário de Estudos e Análise de Política Comercial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOPublicado em: 30/03/2023 | Edição: 62 | Seção: 2 | Página: 1Órgão: Presidência da República/Casa Civil PORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2023MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOSO MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:Nº...

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NOMEAR HENRIQUE CHAVES FARIA CARVALHO, Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOPublicado em: 30/03/2023 | Edição: 62 | Seção: 2 | Página: 1Órgão: Presidência da República/Casa CivilPORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2023MINISTÉRIO DA SAÚDEO MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:Nº 2.163 -NOMEAR HENRIQUE CHAVES FARIA CARVALHO,...

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NOMEAR ROGERIO GUEDES SOARES, Subsecretário de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde

 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/03/2023 | Edição: 62 | Seção: 2 | Página: 1 Órgão: Presidência da República/Casa Civil PORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2023MINISTÉRIO DA SAÚDEO MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:Nº 2.162 -NOMEAR ROGERIO...

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EXONERAR a pedido TATIANE MICHELON do cargo de Diretora de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação

 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/03/2023 | Edição: 62 | Seção: 2 | Página: 1 Órgão: Presidência da República/Casa Civil PORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2023MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 2.154 -EXONERAR, a pedido, TATIANE...

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NOMEAR MARCIA SERRA FERREIRA para exercer o cargo de Diretora de Formação de Professores da Educação Básica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOPublicado em: 30/03/2023 | Edição: 62 | Seção: 2 | Página: 1Órgão: Presidência da República/Casa Civil PORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2023MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOO MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:Nº 2.153 -NOMEARMARCIA SERRA FERREIRA,...

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NOMEAR RUI VICENTE OPPERMANN para exercer o cargo de Diretor de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/03/2023 | Edição: 62 | Seção: 2 | Página: 1 Órgão: Presidência da República/Casa Civil PORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2023MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 2.152 -NOMEAR RUI VICENTE...

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NOMEAR JUANA NUNES PEREIRA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Popularização da Ciência, Tecnologia e Educação Científica da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOPublicado em: 30/03/2023 | Edição: 62 | Seção: 2 | Página: 1Órgão: Presidência da República/Casa Civil PORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2023MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOO MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:Nº 2.150 -NOMEAR JUANA...

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Critérios e procedimentos temporários e excepcionais para importação de radiofármacos industrializados constantes na Instrução Normativa - IN nº 81 de 16 de dezembro de 2020 da ANVISA

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/03/2023 | Edição: 62 | Seção: 1 | Página: 133 Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada DESPACHO N° 34, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art....

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Medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no país

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/03/2023 | Edição: 62 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro PORTARIA MAPA Nº 572, DE 29 DE MARÇO DE 2023 Estabelece, em todo o território nacional, medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no país. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA...

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Extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/03/2023 | Edição: 62 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Congresso Nacional ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 20, DE 2023 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda...

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Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de fevereiro de 2023, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/03/2023 | Edição: 62 | Seção: 1 | Página: 70 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional PORTARIA STN/MF Nº 109, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 285, de 14 de junho de 2018, do MF, e Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal; Considerando...

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Grupo de Trabalho com a finalidade de propor políticas de melhoria da formação inicial de professores

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/03/2023 | Edição: 62 | Seção: 1 | Página: 12 Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 587, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de propor políticas de melhoria da formação inicial de professores. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso...

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Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 29/03/2023 | Edição: 61 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 11.456, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Altera o Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso...

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InfoGripe: casos de SRAG por Covid-19 avançam no Brasil

ReginaCastro (Agência Fiocruz de Notícias) Divulgado nesta segunda-feira (27/3), o novo Boletim InfoGripe da Fiocruz apresenta sinal de crescimento de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de estabilidade na tendência de curto prazo (últimas...

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