DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 08/03/2023 | Edição: 46 | Seção: 1 | Página: 108
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO
- RDC Nº 778, DE 1° DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre os princípios
gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e
coadjuvantes de tecnologia em alimentos.
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe
conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de
26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º
e 3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução de
Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 1º de março de
2023, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
CAPÍTULO I
ANEXO:
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