DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 03/03/2023 | Edição: 43 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
MINISTÉRIO
DE PORTOS E AEROPORTOS
DECRETO
DE 2 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000,
resolve:
EXONERAR,
a partir de 1º de abril de
2023, JULIANO ALCÂNTARA NOMAN do cargo de Diretor-Presidente da Agência
Nacional de Aviação Civil - ANAC, em virtude de renúncia.
Brasília, 2 de março de 2023;
202º da Independência e 135º da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio
Luiz França Gomes
Presidente
da República Federativa do Brasil
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