DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 14/03/2023 | Edição: 50 | Seção: 1 | Página: 80
Órgão: Ministério
da Saúde/Conselho Nacional de Saúde
RESOLUÇÃO
Nº 692, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a reestruturação
da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal (CISB)
O Plenário do Conselho
Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Trigésima Quarta Reunião
Ordinária, realizada no dia 14 de setembro de 2022, no uso de suas competências
regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº
141, de 13 de janeiro de 2012; pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006;
cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, da legislação brasileira correlata; e
Considerando o previsto no
Art. 7º, III e no Capítulo III da Resolução CNS nº 407, de 12 de setembro de
2008, que versam sobre a composição, organização e funcionamento das Comissões
Intersetoriais do CNS;
Considerando que a Resolução
CNS nº 513, de 6 de maio de 2016, inovou na normatização das Comissões
Intersetoriais do CNS, modificando, inclusive, as nomenclaturas e
representações sociais em cada Comissão;
Considerando que as Comissões
são constituídas pelo CNS, a partir das necessidades do Pleno e são instâncias
para ampliar a participação de sujeitos sociais, instituições e entidades com
atuação no campo da saúde e demais áreas sociais com repercussão nos
determinantes sociais da saúde, o que representa o fortalecimento do controle
social e dos movimentos e entidades sociais que participam do SUS;
Considerando as propostas e
diretrizes da 16ª Conferência Nacional de Saúde (Resolução CNS nº 617, de 23 de
agosto de 2019) e o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025;
Considerando a importância de
aperfeiçoar e potencializar as Comissões do CNS e a necessidade de dotar a
Comissão Intersetorial de Saúde Bucal (CISB) de representação institucional,
condizente com as competências estabelecidas para as comissões intersetoriais
deste colegiado;
Considerando a aprovação da
composição das Comissões Intersetoriais do CNS para o triênio 2022-2025,
ocorrida em dois momentos, nas reuniões ordinárias 332ª, em 20 e 21 de julho de
2022, e 333ª, em 17 e 18 de agosto de 2022, a partir da qual começa a contar o
exercício do mandato a se encerrar em agosto de 2025, resolve
Art. 1º Aprovar a
reestruturação da CISB, para o exercício do mandato de 2022 a 2025, com a
composição de 11 (onze) titulares e 11 (onze) suplentes, constituída da
seguinte forma:
I - Titulares:
a) Coordenação: Federação
Interestadual dos Odontologistas (FIO);
b) Coordenação Adjunta: Rede
Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (RENAFRO);
c) Associação Brasileira de
Autismo (ABRA);
d) Associação Brasileira de
Saúde Bucal Coletiva (ABRASBUCO);
e) Confederação dos
Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM/CUT);
f) Conselho Federal de
Fonoaudiologia (CFFA);
g) Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);
h) Federação Nacional dos
Odontologistas (FNO);
i) Ministério da Saúde (MS);
j) Sociedade Brasileira de
Bioética (SBB); e
k) Vaga sem indicação.
II - Suplentes:
a) Articulação dos Povos
Indígenas da Região Sul (ARPINSUL);
b) Associação Brasileira de
Ensino Odontológico (ABENO);
c) Confederação Brasileira de
Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP);
d) Fundação Nacional de Saúde
(FUNASA);
e) Ministério da Saúde (MS);
f) Ministério da Saúde (MS);
g) Ministério da Saúde (MS);
h) Vaga sem indicação;
i) Vaga sem indicação; e
j) Vaga sem indicação;
k) Vaga sem indicação.
Art. 2º Poderão ser convidados
representantes de instituições, das entidades e de áreas do Ministério da
Saúde, com atuação respectiva a temáticas tratadas pela CISB e que sejam
imprescindíveis para o andamento dos trabalhos da Comissão.
Art. 3º Fica revogada a
Resolução CNS nº 631, de 11 de outubro de 2019.
FERNANDO
ZASSO PIGATTO
Presidente
do Conselho Nacional de Saúde
Homologo a Resolução CNS nº
692, de 14 de setembro de 2022, nos termos nos termos da Lei nº 8.142, de 28 de
dezembro de 1990.
NÍSIA
TRINDADE LIMA
Ministra
de Estado da Saúde
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