Em audiência pública promovida
pela Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputados e representantes de
entidades beneficentes pediram a prorrogação do Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde
(Pronas) para além de 2016, quando os dois programas serão encerrados como
manda a lei.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara
dos Deputados
Eduardo Barbosa: entendemos
que a legislação teve êxito, o nível de captação foi além de nossas
expectativas em se tratando de um programa tão novo.
Tanto o Pronon quanto o Pronas
foram implantados pelo Ministério da Saúde em 2013 para que pessoas físicas e
jurídicas possam doar 1% do valor do imposto de renda para entidades,
associações e fundações privadas sem fins lucrativos que atuem no campo da
oncologia e da pessoa com deficiência.
Em 2014 o Ministério da Saúde
aprovou, somando os dois programas, a isenção de quase R$ 334 milhões, que têm
ajudado a melhorar a infraestrutura de hospitais filantrópicos e também a
capacitação profissionais.
O deputado Eduardo Barbosa
(PSDB-MG), que sugeriu a realização da audiência pública, defende a manutenção
dos dois programas. "Como a lei foi aprovada prevendo o fim de sua
validade em 2016, fizemos essa audiência pública para discutir a necessidade ou
não dessa medida continuar valendo após o período citado em lei, pois talvez
tenhamos de trabalhar para que ela continue valendo. Entendemos que a
legislação teve êxito, o nível de captação foi além de nossas expectativas em
se tratando de um programa tão novo".
A coordenadora-geral de Saúde
da Pessoa Com Deficiência do Ministério da Saúde, Vera Lúcia Mendes, entende
que ambos os programas, Pronon e Pronas, têm funcionado e que há potencial de
crescimento. No entanto, ela ressalta que o mais importante é que essas ações
tenham, de fato, impacto na sociedade. "Teremos de verificar o impacto
social dessas ações. Para dizermos que esse impacto social se fez, vamos ter de
construir indicadores que meçam isso a partir dos projetos executados. Esse
impacto tem de ser algo que não seria atingido sem a existência do
programa."
De acordo com o site do
Ministério da Saúde, foram aprovados projetos do Pronon na ordem de R$ 77
milhões e R$ 237 milhões, em 2013 e 2014, respectivamente; e do Pronas/PCD os
projetos aprovados somaram R$ 16 milhões e R$ 88 milhões, em 2013 e 2014,
respectivamente.
Pedido formal
As comissões de Seguridade
Social e Família e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência vão
formalizar um pedido a Presidência da República e ao Ministério da Saúde para
que o Pronon e o Pronas sigam funcionando depois de 2016, a exemplo das leis
Rouanet e de incentivo ao esporte, que não têm prazo de validade.
Reportagem - Pedro Campos/ RCA
Agência Câmara Notícias
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