A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática aprovou o Projeto de Lei 5876/16, que destina 25% do Fundo Social do Pré-Sal para
programas e projetos na área de ciência e tecnologia.
A proposta foi apresentada pelo deputado Celso Pansera
(PMDB-RJ), ex-ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação no governo Dilma
Rousseff. Ele destaca que a lei que criou o Fundo Social (12.351/10) – recursos oriundos da exploração do petróleo da
camada do pré-sal – já determina o investimento dos recursos nas áreas de
educação, cultura, saúde pública, meio ambiente e ciência e tecnologia, e
argumenta que é preciso estabelecer um percentual mínimo para C&T.
O parecer do relator, deputado Junior Marreca
(PEN-MA), foi favorável à proposta. “A medida encontra paralelo na área de
educação, na qual a Lei 12.858/13 expressamente assegurou a destinação
exclusiva de 50% dos recursos do fundo social para a educação pública, até que
sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação”,
destacou.
“A ampliação dos investimentos públicos em C&T
é especialmente oportuna neste momento de grave crise que o Brasil atravessa,
que tornou ainda mais evidente a necessidade de reduzir a dependência da
exportação de commodities e elevar a competitividade da indústria nacional”,
acrescentou o relator.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA
DA PROPOSTA:
Reportagem – Lara Haje, Edição – Sandra Crespo
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