Comissão
aprova distribuição de fraldas para idosos e pessoas com deficiência
Leonardo
Prado / Acervo Câmara dos Deputados
Marco Antônio Cabral foi favorável à proposta:
exercício da cidadania
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
aprovou proposta que prevê a distribuição gratuita de fraldas descartáveis,
pelo poder público, às pessoas idosas, com deficiência e para portadores de
doenças que comprovem sua necessidade.
O texto aprovado é o substitutivo do
relator, deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), ao Projeto de Lei 328/11, do deputado Hugo Leal (PSB-RJ), e projetos apensados (PLs
823/11, 6216/13, 6872/13 e 540/15).
O substitutivo substitui a referência a “pessoas
com necessidades especiais” por “pessoas com deficiência”, adotando “esta
nomenclatura mais moderna”, segundo o relator. Além disso, insere a
obrigatoriedade do fornecimento de fraldas no Estatuto da Pessoa com
Deficiência (Lei 13.146/15), na seção relativa ao direito à saúde.
Para o relator, “o alto custo das fraldas
geriátricas se caracteriza como verdadeiro fato impeditivo do exercício pleno
da cidadania, não podendo mais o Estado se omitir no socorro às pessoas que
vivem esta situação de flagelo”.
Tramitação
A proposta ainda será votada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, antes de seguir para análise do Senado.
A proposta ainda será votada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, antes de seguir para análise do Senado.
ÍNTEGRA
DA PROPOSTA:
Reportagem – Lara Haje
Edição – Sandra Cresp
Edição – Sandra Cresp
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