Dirigentes
de agências entregaram pedido de reexame para ministra Grace Mendonça sobre
validade de títulos acadêmicos anteriores à entrada dos servidores efetivos nas
agências.
Dez
agências reguladoras federais assinaram em conjunto um pedido para que a AGU
reexamine o seu posicionamento sobre a validade dos títulos acadêmicos dos seus
servidores. O documento é assinado pelos dirigentes máximos das dez agências
federais e foi entregue à ministra Grace Mendonça pelos diretores de agências
na última semana.
No
texto os diretores das agências defendem que os títulos de especialização,
mestrado e doutorado contem para a promoção e progressão, mesmo que tenham sido
obtidos antes do ingresso na carreira de cargos efetivos nas Agência.
O
posicionamento atual da Advocacia-Geral da União é que os títulos anteriores à
entrada na carreira não têm validade para progressão e promoção.
Para
os dirigentes das agências reguladoras federais, esse entendimento cria algumas
distorções que oneram as próprias agências, pois é mais interessante para a
administração pública receber profissionais mais qualificados a ter que
treiná-los e formá-los.
Da
forma atual, mesmo pessoas com mestrado e doutorado que ingressam nas carreiras
não podem utilizar esses títulos para progredir na carreira, e precisam obter
novos títulos de mestrado e doutorado para que usá-los para a promoção na
carreira.
Confira
o Pedido de reexame sobre o entendimento referente à promoção e
progressão dos servidores das agências.
Por: Ascom/Anvisa
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