Renan Truffi
Brasília 20/02/2018
11h08 > Atualizada 20/02/2018
15h41
O Ministério do Trabalho
incluiu nesta segunda-feira (19) o lobby no cadastro oficial de ocupações do
país. Com o nome de relações institucionais e governamentais, a função passa a
ser oficialmente reconhecida pelo governo, que se antecipa à possível regulamentação
da profissão, ainda em discussão no Congresso.
No Congresso, a regulamentação
do lobby é discutida há quase três décadas, mas ganhou força na atual
legislatura.
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No fim do ano passado, a
Câmara aprovou regime de urgência para uma proposta do deputado Carlos
Zarattini (PT-SP), apresentada em 2007. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), disse que a intenção é colocar o projeto em votação, mas não
estabeleceu um prazo para que isso ocorra.
Na descrição incluída na
Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), o Ministério do Trabalho trata o
profissional como "defensor de interesses (relações governamentais),
profissionais de relações institucionais, profissional de relações
governamentais". A CBO é utilizada para identificar as ocupações no
mercado de trabalho.
Nos bastidores do Congresso,
parlamentares pressionam para que o tema seja pautado ainda no primeiro
semestre.
''A oficialização no ministério
é muito importante. O projeto sempre teve o objetivo de transformar essa atividade numa atividade
transparente, para que a sociedade pudesse fiscalizar. Então toda a ação que
for nesse sentido é válida e ajuda".
Deputado Carlos Zarattini
(PT-SP)
"A aprovação do projeto é
a questão principal. Esperamos poder votar este ano", disse.
Um texto alternativo da
proposta, feito pela deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), também está em
discussão na Casa. Ela retira do projeto, por exemplo, a previsão de quarentena
para servidor ou parlamentar que tenha sido membro de determinado órgão público
poder fazer lobby na mesma instituição.
Cristiane foi indicada no
início do ano pelo seu partido para o cargo de ministra do Trabalho, mas não
assumiu por decisão da Justiça. O ministro interino, Helton Yomura, é ligado ao
seu partido. Procurado, ele não respondeu aos contatos.
'Vitória'
A Associação Brasileira de
Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), que reúne profissionais do
lobby, estima que aproximadamente 4.000 pessoas tenham esta atividade como
ocupação profissional no Brasil. Na avaliação da associação, a atualização da
CBO é uma "vitória".
"As pessoas que criticam esse
tipo de atividade são pessoas que não conhecem o processo legítimo de formulação de políticas
públicas. Temos quase 400 associados, sem que nenhum tenha sido citado em
nenhuma das operações policiais em curso".
Guilherme Cunha Costa,
presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais
A atualização da CBO tem como
base estudo elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, da Universidade
de São Paulo. Antes que uma ocupação seja incluída na classificação, são
analisados aspectos como número de profissionais atuantes no mercado e
formandos da mesma área.
No total, são 2.685 atividades
registradas pelo ministério atualmente. Desse número, aproximadamente 80 estão
regulamentadas.
As informações são do jornal
"O Estado de S. Paulo".
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